Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Protocolada no mês passado, a petição busca anular a decisão da Primeira Turma do Supremo que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado no país.
Na manifestação encaminhada à Corte, Gonet sustentou que o conjunto de provas analisado pelos ministros comprovou a estabilidade de uma organização estruturada e voltada a um objetivo bem definido.
Segundo o chefe do Ministério Público Federal, os questionamentos técnicos levantados pelos advogados não têm força para alterar o resultado do julgamento. “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, escreveu o procurador-geral.
Com a entrega do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o processo fica pronto para ser liberado pelo relator, ministro Kassio Nunes Marques, para análise no plenário físico do STF. Nunes Marques assumiu a relatoria da ação por integrar a Segunda Turma, colegiado que não participou do julgamento original da condenação.
No pedido de revisão criminal, a defesa do ex-presidente sustenta a ocorrência de nulidades ao longo da tramitação da ação penal, alegando cerceamento de defesa por suposta falta de acesso integral às provas da investigação e ausência de manifestação prévia da PGR em determinadas etapas do processo.
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