Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Prefeito Municipal de Brumado, Fabrício Abrantes, protocolou no Poder Legislativo municipal um Projeto de Lei que concede recomposição salarial de 9% aos servidores públicos efetivos regidos pela Lei Municipal nº 1.240, de 04 de julho de 2000. A medida, formalizada em 16 de setembro de 2026 e protocolada na Câmara de Vereadores em 18 de setembro, estabelece a atualização dos vencimentos com efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro do mesmo ano.
Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, na justificativa encaminhada aos vereadores, o Executivo municipal enfatiza que o percentual proposto não se refere exclusivamente às perdas de um único ano, mas busca recompor parcialmente o poder aquisitivo acumulado ao longo de exercícios anteriores devido aos impactos da inflação e da elevação do custo de vida. A margem de 9% foi definida após rodadas de negociação e tratativas diretas entre a Administração Municipal e a entidade sindical representativa dos trabalhadores.
A aplicação do índice será repassada de forma individualizada, tomando como referência o nível e a letra em que cada servidor já se encontra enquadrado na tabela de vencimentos do município. De acordo com a Prefeitura, a iniciativa busca conciliar o reconhecimento e a valorização do funcionalismo público efetivo com a capacidade financeira e as limitações fiscais da gestão municipal.
O estudo de impacto orçamentário e financeiro anexado à proposta prevê um acréscimo nas despesas públicas no montante de R$ 748.651,70 para os quatro meses de vigência em 2026, já contabilizados os reflexos no décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e encargos patronais de 20%. Para os exercícios de 2027 e 2028, considerados anos cheios de aplicação da medida, o gasto anual estimado é de R$ 1.871.636,28 para cada período, atingindo um impacto financeiro acumulado de R$ 4.491.924,26 no triênio.
O projeto tramita na Câmara Municipal de Brumado sob análise das comissões temáticas antes de seguir para a votação definitiva no plenário da Casa.
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