TCM acata recurso e anula rejeição das contas de Jussiape do exercício de 2021

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na sessão plenária, realizada nesta terça-feira (24), aceitaram recursos ordinários movidos pelo prefeito de Jussiape, Eder Jakes Souza Aguiar (PSD), alterando o parecer de suas prestações contas – de rejeição para aprovação com ressalvas – referentes aos exercícios de 2021. Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, as contas de Jussiape foram rejeitadas inicialmente em razão do não recolhimento de multa aplicada pelo TCM. Após análise de levantamentos dos setores tributário e contábil do município, foi identificada que a referida multa foi paga e anexada nas obrigações documentais de prestação de contas de junho de 2022. Desta forma, o conselheiro relator do recurso, Nelson Pellegrino, suprimiu a multa de R$ 2 mil e puniu o gestor apenas com advertência, em razão das poucas impropriedades remanescentes, e que não comprometem o mérito das contas.