Justiça condena Estado da Bahia a pagar R$ 100 mil a investigador agredido por PMs

A Justiça da Bahia condenou o Estado a pagar R$ 100 mil por danos morais ao investigador da Polícia Civil Adson Gomes Miranda, agredido por policiais militares do Batalhão de Choque durante o Carnaval de 2023, no circuito Barra-Ondina, em Salvador. As informações são do Correio 24h. Na ocasião, o agente estava de folga. A sentença foi proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da capital.

Na decisão, o juiz reconheceu a responsabilidade do Estado pelas agressões e rejeitou a versão de que os militares teriam atuado para apartar uma briga ou em legítima defesa. Segundo as informações divulgadas sobre o processo, não foram apresentadas provas que sustentassem essa justificativa.

Entre os elementos considerados pela Justiça estão o inquérito da Corregedoria da Polícia Militar, os laudos médicos e um vídeo que registrou a agressão. Os documentos médicos apontaram que o investigador perdeu quatro dentes, sofreu uma fratura na face e teve uma lesão no olho esquerdo. O processo também levou em conta o acompanhamento psiquiátrico realizado pelo policial após o episódio.

O valor da indenização corresponde à quantia integral solicitada na ação e deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data da sentença. O Estado também foi condenado a pagar honorários advocatícios de 10%, calculados separadamente da indenização devida ao investigador.

A decisão ainda não transitou em julgado, o que significa que o Estado pode recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia. Conforme as informações divulgadas pela defesa, não haverá remessa obrigatória do processo ao Tribunal. Caso não haja recurso, será iniciado o cumprimento da sentença, com o cálculo atualizado do valor e os procedimentos para expedição do precatório. Se o Estado recorrer, a defesa apresentará contrarrazões.

A ação é acompanhada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), por meio do escritório da advogada Ana Patrícia Dantas Leão. O presidente da entidade, Eustácio Lopes, celebrou o resultado e destacou a atuação do departamento jurídico na defesa dos direitos dos associados.