Há alguns dias um abaixo assinado está circulando entre as escolas municipais, o qual os subscritos pedem a aprovação do índice de 8,68% de aumento salarial oferecido pelo Poder Executivo. Entretanto, o diretor da delegacia municipal da APLB, Gilvan Moreira, garantiu que esse documento não é legal. “A lista está sendo entregue por moto táxi, não sei quem está fazendo, mas não é legal porque não consta o nome de nenhuma entidade representativa dos professores”, justificou. O diretor aproveitou para comentar ter ouvido alguns vereadores dizerem que se os professores não aceitarem o valor proposto pela prefeitura, estão deixando de receber R$ 1,3 mil. “Mas é bom lembrar que se aprovaram os 8,68% e não os 24%, os professores ficaram sem receber R$ 2.300,00. Se os vereadores querem realmente nos ajudar, que votem no projeto de forma integral. Qualquer aditivo à lei federal, que não seja de forma integral, é irregular na nossa visão. Se o vereador quer votar, que vote dentro do conhecimento dele das leis. Agora a assembleia já decidiu e a gente vai brigar até o final na justiça pelos 24%, cumprindo o piso”, categorizou Moreira. No tocante ao abaixo assinado, o diretor da APLB garantiu que a classe vai tomar as medidas jurídicas quando souber quem fez o documento. “O documento é irregular e foi utilizada má fé, e os vereadores precisam pensar sobre isso, pois eles precisam fazer uma coisa dentro da legalidade”, emendou.

A contratação de um caminhão suga-fossa foi uma solicitação do vereador Alessandro Lôbo (PSL) feita ao executivo municipal durante a sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (11). O veículo seria contratado para realização da limpeza das fossas existentes no Bairro São José, em Brumado, que já chegaram em sua maioria a capacidade máxima. Segundo Lôbo, alguns moradores tiveram de reconstruir outras fossas em razão da falta de espaço para o despejo de dejetos. O parlamentar ressaltou na ocasião que os moradores do bairro são obrigados a terem fossas em suas residências por conta da inexistência de coleta de esgoto na localidade. “Como o bairro é antigo algumas fossas já estão transbordando pelas ruas, causando danos à saúde e gerando grandes transtornos aos moradores e também para as pessoas que trafegam pelo bairro”, completou Lôbo.

A vereadora Heliane Vasconcelos (PCdoB), em entrevista ao site Brumado Notícias na manhã deste domingo (08), demonstrou sua indignação com a saúde pública do município. Segundo Liu, como é conhecida a parlamentar, o caos da saúde na gestão do secretário da pasta, Cláudio Feres, chegou ao limite. “A todo instante o descaso e o desmando com a saúde pública é manchete na imprensa local. Constantemente vemos reclamações no atendimento, roubo de aparelho e dinheiro de paciente dentro do hospital, péssima qualidade no transporte de pacientes para outras cidades, discriminação contra vereador situacionista, contratações de empresas para prestar serviço sem as devidas tramitações legais, longas filas na central de marcação de exames e PSF´s [Postos de Saúde da Família] sem a conclusão das obras são alguns dos desmandos”, assegurou a comunista. Mediante a tal situação, Vasconcelos garantiu reaver o seu requerimento para que o secretário Cláudio Feres seja convocado pela Câmara de Brumado e prestar os devidos esclarecimentos aos vereadores e à população. “A nossa população não pode ser prejudicada com esse caos instalado nessa importante pasta”, finalizou.

Travando uma batalha por melhorias no transporte de pacientes de Brumado para a Salvador, o vereador Romar Pereira (PSB) voltou a cobrar do secretário municipal de Saúde, Cláudio Feres, os valores pagos à empresa que presta o serviço terceirizado para a prefeitura. “Quero saber do secretário o valor que é pago à empresa que presta realiza o transporte de pacientes. Quero ver se vale a pena [pagar] pelo serviço que a empresa vem oferecendo à nossa comunidade. Para mim não tem lógica se a empresa estiver ganhando muito para fazer tão pouco”, argumentou Romar em entrevista ao site Brumado Notícias. E o parlamentar levou seu ponto de vista para a sessão da Câmara na última segunda-feira (02). A empresa citada pelo edil pertence a família do ex-vereador Joãosito Lima (PSB). Entretanto Romar garante não ter desavença com ex-parlamentar e que apenas cobra melhorias nos veículos utilizados para o transporte de pacientes. “Não tenho nada contra o ex-vereador Joãosito, nem os filhos dele, mas eu prezo pelo melhor serviço para nossa comunidade, pois quem viaja nos veículos da empresa são os menos favorecidos da nossa cidade. Por isso volto a cobrar para tais ônibus ofereçam mais conforto aos usuários, com banheiro. E é só por isso que estou cobrando os valores da prestação de serviço da empresa”, justificou. O valor anual do contrato que realiza o serviço está em torno de R$ 2 milhões.

Uma obra de pavimentação asfáltica está sendo realizada no Bairro Olhos D’água, em Brumado. Após muitas reclamações dos moradores, que se queixavam da situação precária das ruas do bairro, o vereador Márcio Moreira (PSB) solicitou do executivo municipal que a obra fosse realizada com urgência. O apelo foi atendido e as obras que fazem parte da Operação Tapa Buracos. As ruas do bairro serão totalmente recuperadas, o que facilitará o tráfego de veículos na localidade e proporcionará maior qualidade de vida aos moradores. Moreira agradeceu ao prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL) pelo pronto atendimento da reivindicação.

Após ter sido rotulado como “inimigo dos professores e da educação”, o vereador José Santos (PTC), conhecido como Santinho, concedeu entrevista ao site Brumado Notícias e logo de início esclareceu o seu voto a favor do reajuste oferecido. “Eu votei a favor do aumento para os professores e não entendo que isso me coloque como inimigo da categoria. Se eu fosse contra o aumento salarial da classe aí sim eu poderia ser taxado de inimigo dos professores. O meu sim foi pela maioria da categoria, pois entendo que é melhor 8,68% do que zero, como falaram durante as manifestações na sessão”, declarou o parlamentar. Em seguida, José Santos explicou o termo ‘meia dúzia’ direcionado aos professores presentes na sessão. “Ouvi várias vezes as minhas falas na última sessão e não vi que destratei os professores. Assumo que usei o termo meia dúzia para os presentes, mas não foi com o intuito de destratá-los ou minimizar a ação deles, e sim para enfatizar ter poucos professores na plateia e que os demais poderiam estar presentes para reforçar os apelos de melhoria para a categoria. Em momento algum eu usei de zombaria ou de tom pejorativo contra os poucos professores que compareceram para acompanhar a votação do projeto de reajuste”, comentou Santinho. O vereador disse ainda ser a favor dos docentes buscarem meios legais para melhorias salariais, mas pontuou que mesmo com a proposta do prefeito sendo considerada ruim pela categoria, acaba se tornando um risco para a administração. “Com a queda na arrecadação do município, o prefeito poderá ter dificuldades na aprovação das contas públicas. Mesmo com essa proposta de 8,68%, considerada como baixa, mas que está dentro do limite permitido, existe o risco pela queda na arrecadação. Quero o melhor para os professores, mas devemos pensar com a razão, dentro daquilo que a administração pode oferecer”, pontuou o edil.

Utilizando a tribuna livre da Câmara Municipal durante a sessão da última segunda-feira (02), o pastor João Mário, presidente da Comissão da Capelania Regional da Federação Brasileira dos Direitos Humanos (FBDH), apresentou um relatório de ações promovidas pelo órgão em Brumado. O pastor declarou que a comissão vem desenvolvendo diversas de atividades sociais nas escolas e creches em parceria com a secretaria municipal de Educação. Além disso, o capelão apontou também que os trabalhos se estendem ao CAPS e ao centro de recuperação a dependentes químicos. Entretanto, de acordo com ele, a FBDH tem encontrado dificuldades para melhor desenvolver suas atividades por causa da falta de um espaço fixo próprio para atender mais famílias. Durante seu discurso, o presidente da comissão convocou a população e a Câmara para se unirem na luta contra os maus tratos a idosos, na luta em defesa da mulher e contra os abusos praticados contra crianças. “Denunciem ao Disque Denúncia 100. Não nos ignorem, mas juntem-se a nós e vamos somar forças nessa batalha, vamos compartilhar a defesa dos direitos humanos”, convocou.

Após ter sido vaiado pelos professores na sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (02), o vereador José Santos (PTC), o Santinho, foi chamado pelos professores de ‘inimigo da educação e dos professores’. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o professor e diretor da delegacia da APLB no município, Gilvan Moreira, disse que o parlamentar desmereceu a categoria em seus pronunciamentos quanto ao assunto. “Os pronunciamentos do vereador Santinho foram quase que levianos, pois ele desmereceu os professores que compareceram à sessão legislativa. E ainda vem dizer que os professores querem ganhar salários exorbitantes. Ele tem sido muito infeliz nos pronunciamentos contra a nossa luta pelo cumprimento do piso, que é obrigatório por lei. Como legislador ele não tem conhecimento de lei”, afirmou Moreira. O professor ainda salientou que há uma discrepância na fala do parlamentar, que não estaria enxergando quem realmente recebe altos salários no município. “Em questão de salário, nós somos a classe inferior do município, pois os cargos de confiança do prefeito receberam 45% de aumento, o novo diretor de trânsito recebeu 80% de aumento, os vereadores já entraram na Câmara com salários dobrados de R$ 4 mil para R$ 8 mil, o prefeito teve o salário aumentado para R$ 20 mil, mas os professores não podem ter o cumprimento do piso nacional, pois segundo o mal informado vereador Santinho seria salário exorbitante para a categoria”, concluiu o diretor.

Parte dos professores municipais de Brumado compareceu à sessão legislativa na Câmara de Vereadores na noite da última segunda-feira (02) para votação do projeto de reajuste salarial apresentado pela prefeitura municipal. A categoria ficou bastante irritada com o assessor jurídico da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), Lucas Nunes Santos, que, ao ser sabatinado pelos parlamentares, afirmou ser a favor do reajuste de 8,68%, embora os professores tenham rejeitado o percentual. “A categoria decidiu em assembleia não aceitar a proposta da prefeitura, mas eu sou a favor. A minha opinião é para aprovar, pois entendo que 8,68% é melhor do que zero”, disse o assessor. Após a declaração, os professores se manifestaram contrariamente à posição do assessor, que teve de ouvir os protestos na plenária. Depois de o projeto ter sido aprovado, as discussões entre os professores, os assessores da Fesempre e a presidente do Sindsemb, Conceição Machado, que também defendeu o posicionamento dos assessores e a aprovação do projeto da prefeitura, se intensificaram. 

Em entrevista ao site Brumado Notícias, os professores falaram sobre a divergência de posicionamentos. “O advogado e o Sindsemb foram infelizes ao referendar a proposta do prefeito, mesmo contra decisão da categoria em assembleia. Ele [o assessor] deu a opinião pessoal em um momento político em que ele teria de defender a posição da categoria. Com isso, a bancada de situação se apegou a argumentação dele para fazer seus discursos. A opinião dele não reflete os interesses da categoria. Ele foi ingênuo e infeliz ao cair na cilada de uma pergunta da situação”, desabafou a professora Selma Regina, que foi apoiada pelo colega Gilvan Moreira, diretor da delegacia da APLB no município. “A categoria rejeitou a todo o momento o projeto da prefeitura. Não ficaríamos satisfeitos, mas preferimos 0% que os 8,68% da prefeitura, que desobedece a lei. A aprovação foi à revelia da categoria. Vamos reivindicar o percentual que é o piso. A nossa cidade pode viver uma nova eleição por falta de cumprimento da lei. Os vereadores são eleitos para fazer cumprir leis, senão qual respaldo que é passado para a nossa sociedade? Não estamos pedindo um aumento, estamos pedindo o cumprimento do piso que é embasado em lei. A opinião pessoal do assessor ou de quem quer que seja não é válida para nós, se não a for a favor do cumprimento do nosso piso”, declarou o professor. 

Em sua defesa, o assessor da Fesempre, Lucas Nunes, disse que a sua opinião não interferiu na votação dos vereadores. “Eu passei a posição da categoria, que foi contrária ao projeto, mas eu tenho direito constitucional em qualquer estado democrático de manifestar a minha opinião. É inadmissível um educador dizer o que eu posso ou não posso dizer. Não vejo em hipótese alguma que a minha fala tenha prejudicado a categoria”, afirmou Nunes. Segundo o assessor, o Sindicato já acionou o Ministério Público para fazer com que o município cumpra a Lei do Piso Salarial. 

Após o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (PSL), encaminhar projeto de reajuste salarial dos professores municipais, que prevê aumento de 8,68% nos salários da categoria, para ser votado na Câmara de Vereadores, sindicalistas e professores se reuniram na noite da última segunda-feira (26), na Biblioteca Jarbas Passarinho, a fim de debater a proposta apresentada pelo executivo municipal. Ao final da reunião, os docentes decidiram rejeitar a proposta de reajuste. Em entrevista ao site Brumado Notícias, Gilvan Moreira, diretor do Núcleo da APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - no município, declarou que a categoria ficou bastante insatisfeita com a contrapartida da prefeitura, tendo em vista que nos últimos dias a administração apresentou altos reajustes a outros setores administrativos. “Primeiro, o prefeito deu um reajuste de 45% aos cargos de confiança comissionados; depois, ainda deu um reajuste de 80% ao servidor Raimundo Lima Dias, seu irmão, que é técnico em contabilidade da prefeitura. Esse último reajuste seria uma gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET). Agora, oferece míseros 8,68% de reajuste aos professores. Isso é uma humilhação com a categoria que tem colocado a cidade de Brumado entre os primeiros no ranking da educação no estado. Além disso, tem funcionários que trabalham na área da educação que não são professores, recebendo reajuste de 14% de aumento, com recursos do Fundeb, o que mostra total incoerência com os professores”, disse Gilvan. 

O diretor da APLB no município afirmou que os professores irão apelar aos vereadores para que os mesmos votem contra a proposta de reajuste da prefeitura. Simultaneamente, a categoria irá realizar diversas paralisações ao longo deste ano, a começar por um manifesto público que já está marcado para o dia 7 de setembro, durante as comemorações cívicas no município. Com relação a greve, o sindicalista deixou claro que não é descartada a possibilidade, mas que a categoria está estudando todos os ângulos da situação com o intuito de não prejudicar o ano letivo. Gilvan disse ainda que os professores, assim como a APLB e o Sindicato dos Servidores Municipais de Brumado (Sindsemb), estão dispostos a acionar o Ministério Público para que o executivo municipal seja obrigado a pagar o salário dos professores de acordo com o piso nacional da categoria.

Em recente visita a região de Arrecife a Vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB), acompanhada da liderança local José de Souza Nascimento, conhecido como Souza, ouviu dos moradores o clamor por ações para amenizar a seca nas comunidades. Como forma de atender ao apelo da população, Liu fez uma indicação ao Poder Executivo solicitando a limpeza de cacimbas e aguadas nas localidades do Distrito de Arrecife. Pedindo urgência, a vereadora explicou que os carros pipa do Exército Brasileiro que lá chegam apenas suprem as necessidades do consumo humano. “Caso o Prefeito acate esta indicação poderá resolver em parte a problemática da seca, pois os locais estão bastante assoreados e quando dos meses das chuvas com a realização das limpezas irá armazenar um volume maior de água”, acrescentou, lembrando que a Prefeitura Municipal recebeu a doação de máquinas do Governo Federal para esse fim.

A convite do prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL), o ex-assessor parlamentar e sargento aposentado da Polícia Militar, Clidemar Amorim Risério deverá assumir o Departamento de Trânsito e Transportes Urbanos de Brumado (DTTU). O órgão era dirigido por Alcir Xavier, que pediu exoneração do cargo recentemente. Clidemar atuava no gabinete de Castilho Viana (PSB), um dos vereadores da base de sustentação da atual administração. O ex-assessor também chegou a conversar com o ex-vice-governador Edmundo Pereira (PT), esposo da ex-candidata à prefeitura municipal nas últimas eleições, Marizete Pereira (PT). Ambos são considerados os principais opositores do grupo situacionista. Na justiça eleitoral de Brumado, três ações foram impetradas contra o chefe do executivo brumadense, que foi acusado pela petista de cometer irregularidades durante a campanha eleitoral de 2012. Ao site Brumado Notícias, Amorim confirmou o convite, mas assegurou que ainda irá conversar mais detalhes com o gestor municipal.

Uma das Ações de Investigação Eleitoral (AIJEs) impetradas na Justiça Eleitoral de Brumado pela candidata derrotada nas últimas eleições de 2012, Marizete Pereira (PT), diz respeito a um possível abuso de poder econômico e político do prefeito municipal, Aguiberto Lima Dias (PSL), que poderia ter utilizado a máquina pública - os funcionários e as dependências da Casa Legislativa – em prol de sua campanha eleitoral. Na ação, a petista pediu a cassação do diploma do prefeito e de sua vice, a odontóloga Cristina Gondim (PSDB), e a inelegibilidade de ambos por oito anos. Na época, Aguiberto era presidente da Câmara Municipal e, durante o período eleitoral, o vereador José Ribeiro Neves (PT) teria flagrado funcionários do legislativo manuseando materiais de campanha do então candidato Aguiberto dentro das dependências da Câmara. Na última sexta-feira (16), o promotor eleitoral Paulo César de Azevedo opinou pela “total improcedência do pedido, em face das razões expostas, por ser medida da mais lídima e cristalina Justiça”. O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Brumado será juntado ao processo. O juiz Genivaldo Alves Guimarães já está apto para publicar a sua decisão.

O vereador José Carlos de Jonas (PT) esteve no Distrito de Ubiraçaba no último domingo (18) para ouvir de perto as reclamações dos moradores e saber das necessidades da comunidade. No distrito, o vereador pode conhecer a dura realidade do povo, que convive diariamente com os efeitos da seca. Segundo Jonas, os moradores pedem que seja realizada com urgência a limpeza das aguadas e que sejam feitos reparos no sistema de abastecimento de água. O petista afirmou que em muitos locais a situação é crítica e que os moradores pedem a limpeza das aguadas a fim de que as mesmas possam armazenar água na época das chuvas, diminuindo assim o sofrimento da população.

A Casa Legislativa brumadense está sendo amplamente reformada. A reestruturação foi iniciada no período do recesso legislativo, no mês de julho. Os gabinetes dos vereadores foram pintados e receberam revestimento nos banheiros e novas mobílias. Já a garagem, que havia sido incendiada, foi quase totalmente recuperada. Além de nova instalação elétrica, o local está com piso e forro novos. A diretoria da Câmara também adquiriu um novo bebedouro. Mesmo com as obras em andamento, o presidente Alessandro Lôbo (PSL) declarou ao site Brumado Notícias que ainda há muito a se fazer. “Cerca de 45% da obra já foi efetuado, mas ainda há muito a ser feito. Acredito que no prazo de dois meses essa reforma seja concluída”, disse Lôbo.

No último dia 05 de julho foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 4.131, a qual autoriza a desativação e devolução de trechos ferroviários da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. – FCA. No texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) considerou para a decisão, entre outros aspectos, o interesse da Concessionária FCA em devolver os trechos que a mesma colocou como antieconômicos, entre os quais inclui linha férrea existente em Brumado. Inconformados com a resolução, o Sindicato dos Ferroviários decidiu reivindicar contra a desativação da FCA e chamar a população brumadense para a luta. “Nós ferroviários estamos vivendo um momento difícil. Não temos a certeza sobre nossos empregos”, falou Edmilson Costa, diretor sindical e maquinista há 30 anos na FCA. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o sindicalista lembrou-se da privatização ferroviária em 1996. “Houve desemprego na época, mas alguns empregos foram salvos. Não sabemos o que vai acontecer agora. Temos aqui uma ferrovia [FIOL] que teve seu início, mas ninguém sabe quando será seu final. E aí vem essa medida do governo terrível para os ferroviários”, completou. 

De acordo com ele, a FCA fala em relocar os 1.300 funcionários existentes, mas não diz para onde. “Essa devolução dos trechos está sendo feita sem a participação do trabalhador, nada foi dito para nós. Nós fomos pegos de surpresa com essa resolução”, reclamou Costa. Na resolução não diz quando será a desativação, apenas fala que a FCA deve rescindir todos os contratos. Para o diretor sindical não é só o trabalhador que perde com a devolução dos trechos ferroviários, mas também os municípios que terão as ferrovias desativadas, como Brumado. “Enquanto nos países de primeiro mundo o transporte ferroviário chega a 80%, no Brasil é ao contrário, desativam ferrovias. Estamos retroagindo. Acreditávamos que com o novo governo, que nós defendemos, mais investimentos fossem feitos no setor, mas eles estão em passos de tartaruga”, asseverou. Mesmo com a resolução já feita e com a FCA já podendo proceder à desativação dos trechos, Edmilson Costa diz que a classe acredita numa revogação. “Até o momento nós tivemos contatos com algumas lideranças partidárias, então esperamos o retorno dessa recente resolução”, declarou.

Com um discurso inflamando na noite da última quinta-feira (08), durante a sessão legislativa, o vereador José Santos (PTC), o Santinho, desaprovou com veemência a forma como está sendo direcionada a educação à juventude. Segundo o parlamentar, por conta da força da lei os pais estão cada vez mais perdendo o poder sobre os filhos. “Em tempos atrás, os pais e as escolas tinham certo poder sobre seus jovens que hoje já não existe mais. Os pais não têm mais o poder de ensinar e educar seus filhos. Já fui disciplinado na escola, colocado de joelhos no milho, fui ‘reguado’, dei a mão à palmatória e cresci tendo coragem e respeito. Mas hoje há uma série de leis que protegem os jovens, que os pais não têm mais o direito de impor uma educação digna aos filhos”, declarou o vereador na sessão. Seguindo sua linha de raciocínio e fazendo mais paralelos com sua criação, Santinho disse discordar da lei que proíbe as crianças de trabalharem, mas não dá suporte para que as mesmas não sejam recrutadas pelo tráfico de drogas. “Os garotos não podem mais ir trabalhar. Eu comecei a trabalhar com nove anos de idade para ajudar minha família, e penso que a inserção do jovem cedo no trabalho vai ajudá-lo a crescer como cidadão de responsabilidade e respeito, e não para serem deixados soltos e criarem vergonha aos pais por irem presos”, comentou. De acordo com o vereador, “as crianças não podem ir para uma oficina aprender uma profissão, mas poder ficar nas ruas e aprender a vender drogas para ganhar dinheiro”. Santinho encerrou sua fala com um alerta: “A coisa não está boa e está encaminhando para ficar pior, se providências não forem tomadas o quanto antes. Pois as leis hoje existentes mais favorecem ao crime do que a formação do cidadão de bem”.

Era um anseio antigo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Brumado (CMDRS) ter um ponto de apoio como sede provisória para elaboração de reuniões, programas e assim atender aos agricultores da região assistidos pelo conselho. O problema foi resolvido recentemente pela Prefeitura Municipal, a qual cedeu um espaço anexado ao Semac, próximo à agência dos Correios, Centro comercial. As reuniões do CMDRS - realizadas nas primeiras quartas-feiras de cada mês - deixarão de ser na sede do sindicato rural, passando agora para o auditório do Semac. O presidente do Conselho, ex-vereador Gilberto Lima Dias (Giba), comemorou a aquisição do local e apontou as próximas ações da entidade. “O prefeito Aguiberto 'escancarou as portas' para as ações do Conselho junto ao homem do campo. E como o governo do estado está nos incentivando a regularizar a situação jurídica do Conselho, nós já encaminhamos um ofício à Câmara. Sendo aprovado pelos vereadores, o governo municipal irá sancionar e o Conselho terá a responsabilidade de lidar com os recursos enviados pelo estado”, declarou Giba. O presidente completou dizendo que dessa forma o CMDRS terá realmente força de ação para o desenvolvimento sustentável.

O vereador Weliton Lopes (PR) prestou conta seus primeiros seis meses de mandato na Câmara Municipal de Brumado. De acordo com o texto, o edil está atento às reivindicações da população. Nesse aspecto, visando garantir os direitos do cidadão, o parlamentar contou que realizou duas indicações: a instalação de uma unidade do Procon na cidade e a nomeação de, no mínimo, dois defensores públicos para o município, sem nenhum no momento. “É de fundamental importância um órgão de defesa do consumidor, que em muitas ocasiões se sentem lesados sem terem onde recorrer”, explicou o vereador sobre o Procon. Nas áreas da cultura, esporte e lazer, Lopes disse ter indicado ao Executivo Municipal a criação do calendário cultural e esportivo do Município. “São áreas que necessitam de maior atenção, pois ofertam às crianças, adolescentes e também aos adultos, oportunidades de desenvolverem suas habilidades”, justificou. Ainda se referindo ao lazer, o republicano indicou a construção do Parque da Cidade, no Apertado do Morro - onde estava instalada anteriormente a Ferrovia Federal. 

Weliton Lopes também afirmou ter sido o único vereador a realizar uma emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pedindo ações na cultura, esporte e lazer. Buscando melhor atendimento nos estabelecimentos bancários, o edil declarou estar lutando pela aprovação do projeto de Lei n° 009/2013, o qual versa sobre as obrigações desses lugares em relação aos seus usuários. Ao final da nota, o parlamentar brumadense falou sobre a Lei nº 1.678, a qual surgiu de um projeto de lei realizado por ele. Segundo Weliton Lopes, a lei trata da participação de estudantes em jornada simulada de trabalho parlamentar - com diplomação, posse e exercício de mandato. “É de fundamental importância que os jovens participem da vida social e política de sua cidade”, encerrou.

Em assembleia geral realizada na tarde da última segunda-feira (15), os professores rejeitaram a proposta de reajuste salarial feita pela administração municipal. Após a negativa, a categoria esteve na Câmara de Vereadores solicitando o apoio dos parlamentares para resolução do impasse. Os profissionais da educação querem um reajuste de 24% retroativo a janeiro e o prefeito ofereceu apenas 7%. Segundo os professores, este percentual não garante o piso nacional, que é de R$ 783,50 para uma jornada de 20 horas. Com a proposta apresentada, o piso ficaria igual ao salário mínimo, ou seja, R$ 678,00. Na tentativa de solucionar a questão, o vereador Édio Pereira (PCdoB) propôs a formação de uma comissão de vereadores para mediar o diálogo entre a categoria e a administração. A solicitação foi imediatamente acatada pelo presente do legislativo Alessandro Lôbo (PSL). Segundo Édio, ainda esta semana será realizada uma reunião com os líderes da categoria para buscar detalhes e informações acerca das negociações. “É preciso transparência e esperamos que a gestão municipal coloque na mesa os números do Fundeb, porque só assim saberemos como e onde os recursos  estão sendo aplicados”, finalizou o vereador.

Estudantes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Campus XX, em Brumado compareceram à Câmara de Vereadores na noite da última segunda-feira (15) para solicitar do legislativo local apoio quanto à construção da sede própria do campus universitário. Há dez anos, o campus da Uneb no município está instalado onde antes funcionava a pousada de propriedade do ex-prefeito Eduardo Vasconcelos. No início, o valor de aluguel era de R$ 4 mil, mas, no decurso do tempo, o valor foi dobrado e, hoje, paga-se R$ 8 mil pelo uso do local. Em entrevista ao site Brumado Notícias, os universitários disseram que o custo com o aluguel do local poderia ser investido em benefícios para a comunidade universitária. “Desde que se instalou em Brumado, o campus encontra-se em espaço alugado, o que gera um custo que poderia ser investido em especializações para os professores e em melhores cursos para os alunos com graduação plena”, afirmaram. Os estudantes temem que, como o espaço não atende mais a demanda de alunos, o campus seja deslocado para outra cidade ou feche as portas. “Temos receio de que nossa unidade feche, pois já se passaram 10 anos de funcionamento em espaço alugado, o que é um descaso com a classe estudantil e dos professores”, reforçaram. Por fim, os universitários ainda cobram uma oferta maior de cursos para o campus, que atualmente possui apenas o curso de Letras e de Direito.

Pedindo que os senadores votem contra o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 114, o vereador Weliton Lopes (PR) protocolou uma indicação na Câmara de Brumado para ser enviada ao Congresso Nacional. O projeto citado por Lopes altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, oferecendo a ela o mesmo tratamento que já é dado às demais instituições autônomas, já aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT). A justificativa do edil brumadense foi que, mesmo sendo deficitária, a Defensoria Pública de Brumado tem prestado assistência jurídica integral e gratuita para todas as pessoas que não podem pagar por um advogado. “O PLP nº 114 dá à Defensoria Pública o direito de se organizar e administrar seus recursos aprovados em orçamento, sem contingenciamentos pelos Governos”, explicou Lopes. De acordo com o vereador, se o veto presidencial for derrubado, ação que o Congresso pode fazer, o Projeto de Lei permitirá a melhor gestão e planejamento dos recursos da Defensoria Pública, com uma perspectiva de expansão gradual dos investimentos em pessoal. “O nosso apelo é para que os nossos representantes no Congresso Nacional votem contra o veto presidencial para que as Defensorias tenham condições de cumprir a sua função institucional”, escreveu o parlamentar brumadense na Indicação. O documento deve ser enviado a todos os deputados federais e senadores, e à defensora pública Geral da Bahia, Vitória Beltrão.

O projeto de lei que cria a ouvidoria da Câmara de Vereadores de Brumado seria debatido e votado na noite da última segunda-feira (08), durante a sessão do legislativo local. No entanto, o projeto, que era defendido até mesmo pela mesa diretora, foi retirado de pauta. Na bancada de sustentação da administração municipal, os vereadores pareciam confusos quanto à proposta de criação da ouvidoria. Por conta disso, o líder do prefeito na Câmara, vereador José Carlos dos Reis (PDT), solicitou a retirada do projeto de pauta para que o mesmo pudesse ser melhor avaliado pelos parlamentares. Além de ter sido acatado pelos demais vereadores, o pedido ainda foi endossado pelo vereador José Ribeiro Neves (PT), que solicitou que o mesmo fosse apresentado novamente somente após o recesso que começa na próxima semana; o que daria um tempo maior para os vereadores estudarem a proposta.

O projeto do vereador Glauber Magalhães (PR), da cidade de Botuporã, para acabar com o recesso parlamentar no município durante o mês de julho virou tema de discussão popular em Brumado.  Muitos brumadenses, através das redes sociais ou mesmo em conversas nas ruas, questionaram a necessidade desse recesso no meio do ano. Até o ano de 2005 o recesso parlamentar na Câmara Municipal de Brumado era de 120 dias – todo o mês de julho e os meses de dezembro a fevereiro. Mas um projeto de lei, de autoria do ex-vereador Gilberto Lima Dias (PSB), o Giba, fez com que esse período caísse para 45 dias, sendo 15 em julho e 30 dias no final de dezembro até início de fevereiro. Tendo em vista o questionamento da população da capital do minério, o Brumado Notícias indagou o presidente do Poder Legislativo brumadense, vereador Alessandro Lôbo (PSL), sobre o assunto. “Se esse projeto fosse colocado em plenária, não teríamos nenhum problema em aprová-lo. Mas essa é uma questão que deve partir de um parlamentar e não da presidência. A mudança faria com que o regimento interno da Casa passasse por uma reformulação”, comentou Lôbo, demonstrando estar favorável ao fim do recesso.

A sessão desta segunda-feira (08) na Câmara Municipal de Brumado terá como um dos principais temas de pauta a discussão do reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Os vereadores irão discutir e fazer a primeira votação da proposta enviada pelo Poder Executivo, que prevê aumento de 14% para os trabalhadores. Esse projeto de lei chega à Câmara em caráter de urgência, tendo em vista que são necessárias duas votações para aprová-lo e a Casa entrará em recesso no dia 16 de julho. A segunda votação, portanto, acontecerá na próxima segunda-feira, dia 15. A administração municipal ainda não enviou o projeto que prevê o aumento dos professores municipais que deve ser votado apenas após o recesso parlamentar.