Com base no Orçamento Impositivo aprovado no Congresso Nacional, a vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB) irá apresentar um Projeto de Lei na Câmara de Vereadores de Brumado propondo a criação do “Orçamento Impositivo Municipal”. Segundo o projeto já aprovado no Congresso, o conjunto de emendas individuais dos congressistas não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Tal proposta instalará na República a obrigatoriedade do repasse das verbas destinadas às denominadas emendas parlamentares individuais, previstas na Resolução 1/2006. Para Vasconcelos, com a aprovação do Orçamento Impositivo Municipal, o parlamento de Brumado será mais forte e independente, vez que as emendas individuais encaminhadas ao orçamento municipal teriam de ser obrigatoriamente executadas. O sistema atual de execução do Orçamento é “autorizativo” e não “impositivo”, ou seja, o governo pode cumprir ou não a previsão de destinação de recursos aprovada pelo Congresso. 

Com a aprovação da proposta, os parlamentares de todas as esferas terão autonomia orçamentária. “É um direito do parlamentar apresentar emendas e vê-las concretizadas em suas bases eleitorais”, afirmou a comunista. O valor de tais emendas será correspondente a 1% do montante de receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Segundo a parlamentar, cada vereador brumadense terá o direito de indicar uma obra. “Para se ter uma ideia, com o orçamento em vigor hoje o valor chegará em torno de R$ 42 mil, beneficiando a população carente que o vereador achar necessária”, concluiu a vereadora. 

Durante a sessão legislativa realizada na última segunda-feira (09), o vereador Agno Meira (PCdoB) falou sobre o abandono do Posto de Saúde da Família (PSF) na comunidade de Umburanas. Segundo Meira, o setor de limpeza do local foi completamente abandonado e, por conta disso, o médico que atendia no posto suspendeu o atendimento. “Recebi denúncias dos populares que falaram que há uma semana o médico parou de atender por conta da sujeira na unidade. A limpeza do local vinha sendo feita voluntariamente por uma moradora da localidade, mas, irritado com a situação, o médico dispensou a voluntária e parou os atendimentos”, relatou o parlamentar. Tentando apaziguar a denúncia, o vereador situacionista Romar Pereira (PSB) disse que conversou por telefone com o secretário de Saúde, Cláudio Feres, e que o mesmo teria dito que o problema seria resolvido nesta terça-feira (10). 

Por telefone, o site Brumado Notícias entrevistou Jucélia Leite Meira, moradora de Umburanas, que reforçou a denúncia. A moradora contou a nossa reportagem que foi ao PSF na última semana com uma forte dor de cabeça e quase ficou sem atendimento por conta da revolta do médico responsável pela unidade. “O médico só me atendeu porque viu que a minha situação necessitava de atenção, mas ele saiu da sala dizendo que não atenderia mais no posto por causa do abandono no setor de limpeza”, explicou Jucélia. A moradora ainda completou dizendo que a sujeira no local é tão grande que, além da dor de cabeça, ela teve um problema na garganta agravado após ter inalado a poeira do local. Além do pó, segundo a moradora, há fezes de pássaros espalhadas por todo o ambiente.

Durante a sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (09), os vereadores Castilho Viana (PSB) e Weliton Lopes (PR) cobraram a conclusão das investigações sobre a carne clandestina que foi apreendida pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e furtada na porta da delegacia de Brumado na última semana. Os parlamentares alegaram que o caso repercutiu bastante na cidade e muitos populares desistiram de comer nos restaurantes locais por conta do ocorrido. Viana apontou que a conclusão das investigações e a divulgação dos nomes dos infratores irá acalmar a população. Além disso, segundo ele, os restaurantes que não estão envolvidos com a compra de carne clandestina não serão prejudicados. “Fazemos um apelo à polícia civil para que conclua essas investigações, pois qualquer um de nós pode estar consumindo essa carne de origem duvidosa. Toda a população está apreensiva com essas notícias e nós queremos saber onde esta carne está sendo comercializada. Isso é uma questão de justiça, pois os restaurantes que estão comercializando a carne inspecionada pela Vigilância Sanitária não podem pagar pelo erro de quem está comercializando carne clandestina. Já tem gente falando em boicotar os restaurantes até que a polícia conclua as investigações e divulgue os nomes dos infratores”, declarou Viana. 

O parlamentar teve o apoio do colega Weliton Lopes, que considera o caso uma questão de saúde pública. “É de interesse coletivo e de direito saber para onde iria essa carne. Esta situação está colocando os demais restaurantes de Brumado sob suspeita. Teve gente que pensou várias vezes no último fim de semana se realmente iria sair de casa para almoçar ou jantar fora. Por isso que é do nosso interesse saber o nome desse suposto restaurante”, cobrou o parlamentar.  

O número de animais soltos nas ruas de Brumado cresce a cada dia. Desta vez, um cavalo foi flagrado pastando na Praça da Câmara Municipal. O registro foi feito na manhã desta terça-feira (03) pela equipe do site Brumado Notícias. Além de cavalos, cachorros e bois circulam livremente pelas vias públicas da cidade, sem que nenhuma providência para retirada desses animais seja tomada. Assim, os eqüinos continuam colocando a vida dos condutores em risco. Além do risco de acidentes, os animais destroem as áreas verdes das praças da cidade, onde muitos cavalos são vistos pastando.

A vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB) esteve em audiência com o prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL) para apresentar um projeto de parceria entre o Corpo de Bombeiros, a Prefeitura Municipal e as empresas locais a fim de instalar uma Unidade em Brumado. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (03). Liu já havia estado na semana passada, na sede do Corpo de Bombeiros, em Salvador, onde foi recebida pelo Subcomandante Tenente Cel. Marcelo. Durante conversa, o Subcomandante disse que a cidade de Brumado estava na programação do Governo da Bahia para instalação de uma Companhia independente ligada a cidade de Vitória da Conquista. No entanto, por conta de uma contenção de despesas, a instalação via governo estadual pode demorar. Segundo o Subcomandante, uma alternativa viável seria uma parceria que vem dando certo em outros municípios baianos entre a prefeitura e no mínimo mais 04 quatro agentes locais. As empresas do município investiriam na reforma e na compra de equipamentos e o Corpo de Bombeiro cederia 01 Sargento Comandante, 01 Soldado Assessoria, um veículo de combate a incêndios, além do treinamento dos agentes. O prefeito ficou satisfeito com o projeto e prometeu estudar a parceria. “Uma Companhia de Bombeiro serve para, além de combater a incêndios, salvamento de acidentes por afogamento, altura, terrestre, rodoviário e prevenção, podendo ser bastante útil para nossa querida Brumado”, afirmou Liu.

Os professores da rede municipal de ensino de Brumado que compareceram à Casa Legislativa na noite desta segunda-feira (02) não ficaram satisfeitos com o posicionamento dos vereadores da bancada situacionista na votação do projeto de reajuste salarial da classe. Os parlamentares brumadenses votaram a favor do reajuste de 8,68% proposto pelo Poder Executivo, algo que os docentes não queriam. Ainda antes da votação houve uma manifestação dos professores contra a fala do vereador José Santos (PTC). Santinho, como é conhecido, irritou os educares ao tratá-los como “uma meia dúzia, que não pode falar em nome da categoria, que passa de 600”. 

Os professores se revoltaram com a afirmação e começaram a gritar. Por consequência, o presidente da Câmara, Alessandro Lôbo (PSL), suspendeu a sessão por cinco minutos para acalmar os ânimos de todos. A votação foi continuada e o projeto do Executivo foi então aprovado por 7 votos da situação contra 6 da oposição. O resultado gerou uma sonora vaia dos docentes, direcionada à bancada de sustentação do prefeito no Executivo. Para contornar o caso, o presidente garantiu que a Casa Legislativa ainda vai debater sobre cumprimento do piso salarial dos professores.

O vereador Weliton Lopes (PR) entrou com representações no Ministério Público Feral (MPF) e no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa a Vivo e contra empresas terceirizadas contratadas pelo Governo do Estado. Estas últimas não estariam pagando os salários dos seus funcionários há mais de três meses. Lopes destacou que inúmeros funcionários contratados pelas empresas terceirizadas estão sendo prejudicados, tendo em vista o não recebimento dos salários. São quase três meses sem pagamento; férias gozadas e não quitadas; documentos retidos e não devolvidos; assédio moral com ameaças de demissão. Além disso, a falta de cumprimento das obrigações trabalhistas, sobretudo o salário mensal, está causando aos empregados insegurança e constrangimento, pois estes estão deixando de honrar com seus compromissos. 

Quanto à empresa Vivo, o vereador destacou a péssima qualidade dos serviços prestados pela operadora no município, a exemplo da falta de sinal e falhas de rede, e o descaso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diante do problema. Os moradores da zona rural sofrem com a qualidade do sinal. No Distrito de Ubiraçaba, a situação é preocupante, segundo Lopes. Os mesmos teriam adquirido aparelhos celulares e antenas, que se tornaram inúteis com a retirada das torres de transmissão. “Nosso dever é defender os direitos de nossa população e por este motivo entrei com estas representações solicitando medidas que possam solucionar estes problemas”, concluiu o vereador.

A prefeitura encaminhou na última sexta-feira (23) para Câmara de Vereadores de Brumado o projeto de lei de reajuste salarial dos professores. De acordo com o projeto, a administração do prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL) pretende conceder 8,68% de reajuste aos docentes. A proposta da administração será apresentada aos vereadores na sessão de hoje (26) e somente será votada na próxima segunda-feira (02). Segundo o prefeito da cidade, o aumento representa quase 75% do recurso do Fundeb que vem para o pagamento da folha. O chefe do executivo brumadense ressaltou ainda que os docentes merecem um percentual maior, mas que a lei e os recursos não possibilitam um aumento mais significativo. Os vereadores devem se reunir com a categoria para apresentar a proposta e ouvir as possíveis reivindicações.

O vereador Weliton Lopes (PR) apresentou requerimento ao presidente da Casa Legislativa de Brumado, solicitando que o mesmo exija das empresas terceirizadas Shalev Empreendimentos Ltda., Prestadores de Serviços Temporários (PST) e Contrate a regularização das pendências trabalhistas dos seus funcionários. Além disso, Lopes requer que o Governo da Bahia, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, o Ministério Público do Trabalho e o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia tomem medidas legais a fim de coibir as irregularidades. Segundo o vereador, os funcionários das referidas empresas, que prestam serviços ao Governo da Bahia, estão sem receber os salários há quase três meses. Outras obrigações trabalhistas também não estão sendo honradas, como o pagamento de férias e a não devolução de documentos dos funcionários, que são retidos pelas empresas. Lopes ainda salientou que os trabalhadores estão sendo ameaçados de demissão, caso denunciem a situação. “O não cumprimento, por parte das empresas, das obrigações trabalhista, sobretudo o salário mensal, durante vários meses, está submetendo os empregados a momentos de insegurança e preocupação social e familiar. O constrangimento gerado está abalando a honra e imagem, pois os mesmos não estão podendo garantir a quitação dos seus compromissos”, afirmou o vereador, que pediu que as autoridades competentes intervenham no caso e solucionem o problema no sentido de punir os responsáveis e regularizar a situação dos funcionários.

Através de um requerimento enviado à presidência da Câmara Municipal de Brumado, a vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB) solicitou o agendamento de uma audiência o mais rápido possível com o governador Jaques Wagner (PT). O motivo do encontro é debater a situação da segurança pública no município. Ela justificou a solicitação dizendo que os brumadenses estão passando por um dos piores momentos com a criminalidade. “Já são, de janeiro a agosto, 16 homicídios, sem falar em sequestros, assaltos, entre outros delitos e quando realizamos audiência pública solicitada pelo competente Vereador Castilho Viana as autoridades maiores da Segurança do estado não fez presença a esta casa”, completou. Tendo em vista isso, Liu falou que é justo os treze vereadores do município irem até Salvador pedir providências diretamente ao chefe do Executivo baiano para tentar dar uma resposta à população.

Após uma publicação feita pelo site Brumado Notícias no dia 06 de agosto sobre a lentidão no atendimento do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Brumado, a vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB) fez um requerimento na última sexta-feira (09) à Presidência da Câmara sobre o assunto. No documento, a parlamentar do PCdoB requereu que seja solicitado ao governador Jaques Wagner (PT) e ao secretário de Administração, Manoel Vitório, providências o mais breve possível para melhorar o atendimento no órgão. A parlamentar brumadense justificou seu pedido com base no fato de que na matéria publicada a coordenadora do SAC, Fátima Martins, disse não ter autorização para falar sem o consentimento da assessoria do órgão, e por não ter informações oficiais sobre o problema. “Por isso solicitamos por parte do SAC mais atenção e respeito para esta problemática que afeta não só os munícipes de Brumado como de toda região”, acrescentou. Vasconcelos pediu, ao final do requerimento, o apoio dos demais vereadores na votação do mesmo. O requerimento vai ser votado na sessão da Câmara de Brumado na próxima segunda-feira (12).

Durante a sessão da Câmara Municipal de Brumado da última quinta-feira (08), o vereador Romar Pereira (PSB) direcionou suas cobranças para melhorias na saúde local. Sendo mais preciso, o vereador da base aliada ao prefeito pediu mais atenção aos problemas da central de marcação, onde, segundo ele, falta respeito à população. “A central de marcação não está atendendo como deveria, a população tem que ser respeitada, pois se o paciente procura é por que precisa ser atendido”, criticou. Na sequência, Pereira foi ainda mais fundo nas reclamações, declarando estar sendo discriminado pelo secretário de Saúde, Cláudio Feres. “Já pedi ao secretário passagens para alguns pacientes e ainda não fui atendido. As passagens não são para mim, mas para brumadenses que precisam. Não estou pedindo para mim, mas para o povo, para o pobre. Outros vereadores fizeram a mesma solicitação e foram atendidos, mas parece que o secretário tem alguma discriminação comigo”, asseverou o vereador.

Em recesso desde 16 de julho, as sessões na Câmara Municipal de Brumado foram retomadas na última quinta-feira (08) e o tema principal da discussão parlamentar foi o aumento da violência na cidade. Os vereadores da base aliada ao prefeito foram bastante enfáticos em cobrar do governo do estado ações emergenciais na segurança pública de Brumado. As críticas mais severas sobre a falta de atitude do governo baiano foi do primeiro secretário do Legislativo, Weliton Lopes (PR). “Antes nós ligávamos para os nossos parentes em São Paulo preocupados, pedindo que eles tomassem cuidado com a violência. Hoje isso inverteu, são eles que ligam para nós, pois temem pela nossa segurança tanto na sede como na zona rural. Essa omissão da Secretaria de Segurança Pública do Estado demonstra uma falta de responsabilidade do poder público quanto à segurança aqui em Brumado e no restante da nossa Bahia”, indignou-se. Já a oposição municipal, formada por vereadores petistas e comunistas, tentou contrapor as reclamações da situação relatando algumas ações do governo de Jaques Wagner (PT). No entanto, houve um consenso para a elaboração de uma lista das deficiências existentes na unidade policial do município, a qual será apresentada ao secretário estadual de Segurança, Maurício Barbosa. Dois dos itens que devem compor a lista é o reforço no efetivo policial e o início das obras na unidade prisional.

Através de três preposições apresentadas ao Legislativo, o vereador Weliton Lopes (PR) busca reconhecer a importância da valorização das pessoas e suas ações em prol da comunidade. Uma das preposições é o titulo de cidadão brumadense que será entregue a Heliton Dias Araújo, proprietário de uma empresa de comercialização de produtos derivados de gás liquefeito que tem contribuído de forma bastante direta com o crescimento e o desenvolvimento da cidade de Brumado. A outra preposição, uma Moção de Aplauso, é endereçada a esportista Alexandra Cardoso Leite, que conquistou o vice-campeonato no Mundial de Jiu-Jítsu realizado em São Paulo. Além disso, o vereador realizou uma Moção de Pesar em reconhecimento a figura respeitável e exemplo de simplicidade e honestidade do senhor Agnelo Azevedo, que faleceu no último dia 06 de agosto aos 105 anos de idade. “Estas pessoas realizam suas ações por amor, mas cabe a nós demonstrarmos reconhecimento a estes feitos, pois desta forma também estaremos incentivando outras pessoas a buscarem a realização de seus sonhos nos oferecendo oportunidade de demonstramos nosso agradecimento”, ressaltou Lopes.    

Após o recesso parlamentar, as sessões da Câmara de Vereadores de Brumado retornam nesta quinta-feira (08), às 18h30. Os trabalhos no Legislativo voltam à normalidade com a realização das sessões todas as segundas-feiras. Com as sessões, também voltam ao seu ritmo normal às apresentações e votações de projetos e as discussões acerca das necessidades do município. As sessões são abertas ao público e você pode exercer o seu direito de cidadão participando e comparecendo à Câmara.

Em nota enviada à imprensa, a Câmara Municipal de Brumado, em nome de todos os vereadores, declarou lamentar o falecimento de Agnelo dos Santos Azevedo. No texto foi lembrado que os 105 anos dele sempre foram pautados em uma conduta ilibada, primando pelo fortalecimento da estrutura familiar. A mensagem, direcionada especialmente aos familiares do centenário, fala ainda que a morte de Agnelo Azevedo é uma grande perda.

Em virtude do feriado em homenagem ao padroeiro da cidade, Bom Jesus, no próximo dia 06, a Câmara Municipal estabeleceu o dia anterior, 05, como ponto facultativo no órgão. A presidência da Casa considerou ainda para a decisão o fato de que as festividades no município pela passagem da data ocorrerão nos dois dias. Funcionarão nesse dia apenas as atividades essenciais para a Câmara. A sessão parlamentar que ocorreria nesse dia, que será uma segunda-feira, foi prorrogada para o dia 08.

Após seis meses de trabalho intenso, o presidente da Câmara Municipal de Brumado, Alessandro Lôbo (PSL), fez uma análise desse período. Primeiramente, Lôbo destacou a ação dos vereadores da Casa, que têm realizado preposições que demonstram as carências do município em suas mais diversas áreas. O objetivo, segundo ele, é colaborar com o Executivo Municipal na busca por um direcionamento mais efetivo do trabalho em prol da população. Para o presidente do legislativo brumadense, exemplo disso são as audiências públicas realizadas pela Câmara na busca por discutir assuntos relevantes para o município, e a luta dos vereadores a favor da construção de uma rede de esgotamento sanitário na cidade. Em seguida, o presidente ressaltou que o Legislativo precisa ser ágil, pois tem de acompanhar a urgência das questões sociais. Porém, Alessandro enfatizou que quantidade não é qualidade. “Estamos buscando a mudança de visão do legislativo, onde a eficácia costuma ser medida pelo número de leis que produz, porém quantidade não é qualidade. Primamos por trabalhar bem, para que possamos ter o reconhecimento da população. A mesa diretora da Câmara tem a preocupação de oferecer suporte legislativo e administrativo para que os vereadores possam realizar seu trabalho”, concluiu.

Os vereadores que compõem o legislativo brumadense também manifestaram sentimento de pesar pelo falecimento de Washington Franco, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Brumado e um de seus fundadores. Os parlamentares destacaram a trajetória política de Miau, como era carinhosamente chamado, que foi marcada por grandes embates na busca de uma sociedade mais igualitária. “Com certeza será sempre lembrado por todos pelo trabalho efetivo que realizou em sua jornada na vida política e, acima de tudo, como um exemplo de cidadão. Em nome de todos os vereadores levamos nesse momento de dor os nossos sentimentos a toda a família e amigos”, disseram os vereadores.

Elaborado pelos vereadores Weliton Lopes (PR) e Édio Pereira (PCdoB), o projeto de lei que determina aos estabelecimentos bancários situados na cidade de Brumado obrigações quanto ao atendimento foi sancionado pelo prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL). O projeto havia sido formulado em razão do número expressivo de reclamações dos usuários dos serviços na cidade. Além de obrigar as agências a efetuar o atendimento em tempo razoável, ou seja, até 15 minutos em dias normais e até 30 minutos em véspera ou após feriado prolongado, o documento prevê a manutenção nos bancos de um número mínimo de caixas e atendentes para atendimento aos clientes; disposição de acomodações que permitam que os clientes permaneçam sentados, enquanto aguardam atendimento; e disponibilização gratuita, em todas as agências, de ao menos um bebedouro e um sanitário, dentro das normas sanitárias e de acessibilidade. Caso os estabelecimentos bancários descumpram as exigências, podem ser penalizados com uma advertência, multa e até mesmo suspensão e cassação do alvará de funcionamento do banco. Os próprios usuários dos serviços bancários poderão encaminhar denúncia, legalmente constituída e devidamente acompanhada dos meios de prova legalmente admitidos, preferencialmente, ao Procon, ou na falta deste, a Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual e Assistência Judiciária Municipal. Após o recebimento da denúncia, os fatos serão apurados e, se comprovados, serão aplicadas as penalidades previstas. O projeto tem um prazo para entrar em vigor.

Enquanto vereadores, secretários e assessores estão em recesso, a Câmara Municipal de Brumado passa por reforma. Uma empresa foi contratada para revestir os banheiros dos gabinetes, colocar piso na garagem, fazer a pintura geral e outros serviços. A expectativa é que, ao final do recesso, dia 08 de agosto, a Casa Legislativa já esteja reformada e os gabinetes parlamentares prontos para uso.

O vereador brumadense Márcio Moreira (PSB), autor de recente proposição que culminou na realização de uma audiência pública que debateu a construção de uma rede de esgotamento sanitário para o município, concedeu entrevista ao site Brumado Notícias. Durante o bate-papo, o parlamentar disse estar desacreditado quanto às ações do governo estadual e federal que atenderiam ao apelo da população para despoluição do Rio do Antônio. Para o edil, o recesso nacional trará uma forte ressaca para o país. “Duvido que isso aconteça, pois o país está entrando em uma recessão e a presidente Dilma já anunciou vários cortes. Aqui, nós até já admitimos fazer o nosso esgotamento por etapa, pois se fizermos uma primeira etapa vamos fazer também a segunda. O povo de Brumado tem que ser paciente, mas não pode ser pacato, pois se trata de uma luta incansável”, argumentou. Moreira foi além e afirmou que, por conta das eleições de 2014, muitas obras secundárias irão parar, entre elas a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), para atender as que serão vitrine de campanha dos governos.  “Eu fico amedrontado porque é o que tudo indica, pois ao que parece os governantes vão dar atenção às obras de impacto imediato para a população. Não creio que a Fiol seja uma obra de efeito imediato, até porque a mesma não ficará pronta antes das eleições”, encerrou o vereador.

A Câmara de Vereadores de Brumado entrou em recesso nessa terça-feira (16). As atividades parlamentares só serão retomadas no dia 08 de agosto. Apenas a secretaria do legislativo está funcionando. Na última sessão do primeiro semestre, os parlamentares aprovaram vários decretos que concederam o título de cidadão brumadense a diversas personalidades de outros locais que há anos fixaram residência no município e a políticos que contribuíram para o desenvolvimento local. Também foram votados projetos de melhorias para a urbanização e infraestrutura da cidade. Mesmo com o recesso, os parlamentares continuam elaborando projetos, que serão apresentados para a comunidade no retorno das sessões.

Neste sábado (13), o vereador Castilho Viana (PSB), em telefonema ao site Brumado Notícias, comemorou o início das obras de reforma na Praça Heráclito Cardoso, no Bairro do Tanque. Viana agradeceu a prefeitura da cidade por atender mais um requerimento feito pelo próprio parlamentar, solicitado pelos moradores da localidade. “Agradeço e parabenizo o prefeito Aguiberto Lima Dias por atender o nosso requerimento e por estar em sintonia com os anseios da população”, disse o vereador. Para Castilho, o novo projeto da praça irá proporcionar mais lazer para a população brumadense.

A Câmara Municipal de Brumado aprovou na última segunda-feira (08) o aumento salarial dos servidores públicos. O reajuste será de 14%, de acordo com o Projeto de Lei 13/2013, que foi enviado pelo executivo brumadense. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa. O reajuste era uma reivindicação antiga da categoria, que vinha negociando, através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb), os valores do reajuste com a administração municipal.