Brumado
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Motociclistas de várias partes do Brasil vão se encontrar no Motorock Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O evento denominado Motorock Brumado teve início nesta sexta-feira (31), na Praça Coronel Zeca Leite. Motociclistas de diversas partes do Brasil estão se mobilizando para participação no encontro.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, João Batista de Souza, diretor regional da Associação dos Motociclistas da Bahia, afirmou que o Motorock promete movimentar o cenário cultural no município. “Vai ser um evento grandioso e o primeiro de muitos que virão pela frente. Desde 2013 que não acontece um encontro de motociclistas aqui. Estamos fazendo esse evento com o apoio do Poder Público”, destacou.

A programação começou logo cedo, às 9h, quando os motociclistas foram recebidos em um espaço de 140 m². No local, houve uma recepção calorosa, com direito a entrega de troféus, bottons e adesivos. Batista disse que essa confraternização inicial é muito importante para o motociclismo, sendo um momento de integração entre os participantes.

Ao longo do dia, até às 18h30, os motociclistas participarão de diversas atividades. À noite, a partir de 19h30, o palco principal da praça terá shows de três bandas de rock: MP5, Bruno Caires e Rock Nibes.

Membro da associação, Binho Souza disse que o evento fará a economia do município de Brumado girar 100%. Para se ter uma ideia do impacto do encontro, a rede hoteleira municipal está totalmente ocupada e há turistas abrigados até em uma área de camping montada no Ginásio de Esportes.

Segundo Jhon Alves, que também faz parte da organização do projeto, muitas motos diferenciadas, como Harley, BMW e modelos mais antigos, estarão presentes no Motorock. A proposta é misturar modelos variados para atrair a atenção do público que irá prestigiar a iniciativa.

Motociclista desde 1990, João Batista alertou para a importância da prudência e segurança no trânsito. Para falar sobre o tema, no sábado (01), às 10h, um instrutor palestrará aos motociclistas e aos jovens que têm interesse em pilotar uma moto. A campanha “Zoeira Zero” também será adotada durante o evento com o objetivo de pacificar o movimento, que é predominantemente familiar.

Os interessados poderão doar 1 kg de alimento não perecível para auxílio ao Lar São Sebastião.  

Polícia Civil
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Suspeito de abusar de três meninos que frequentavam mesma igreja é preso em Valença Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um homem de 40 anos foi preso na quarta-feira (29), em Valença, no baixo sul da Bahia, suspeito de abusar sexualmente de ao menos três crianças. Segundo a Polícia Civil, ele era amigo das famílias das vítimas havia mais de dez anos e frequentava a mesma igreja que elas.

A investigação apontou que o suspeito mantinha uma relação de confiança com os responsáveis pelas crianças. Por causa desse vínculo, os meninos frequentavam a casa do suspeito e, em algumas ocasiões, saíam para passeios juntos.

A polícia acredita que essa proximidade foi usada para cometer os abusos.

O relato de uma das vítimas levou ao início das investigações. Durante a apuração, três meninos, de 7, 9 e 11 anos, foram identificados como possíveis vítimas. A existência de outras crianças que possam ter sido abusadas não é descartada.

A prisão preventiva foi decretada pela Justiça após representação da autoridade policial.

O homem foi localizado no bairro Novo Horizonte, em Valença, durante uma operação realizada por equipes da Delegacia Territorial da cidade, com apoio do Núcleo de Inteligência (NI) e do Grupo de Apoio Tático à Investigação (GATTI) da 5ª Coorpin.

Após ser preso, ele passou por exames de praxe e permanece à disposição da Justiça. As investigações continuam para identificar outras possíveis vítimas e reunir novos elementos sobre o caso.

Aracatu
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TCM aponta irregularidade em licitação do Minha Casa, Minha Vida em Aracatu Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão desta quarta-feira (29), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente denúncia formulada pela empresa “BRT Serviços Ltda.” contra a prefeita de Aracatu, Braulina Lima Silva, em razão de irregularidade identificada na Concorrência Eletrônica nº 001/2026. Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, o procedimento licitatório tem como objeto a contratação de empresa para a construção de 20 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, com valor estimado de R$2,8 milhões.

A denúncia apontou que a empresa não foi convocada para exercer o direito de preferência assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte, embora sua proposta estivesse dentro da margem prevista para a caracterização do chamado “empate ficto”. A ausência da convocação impediu que a licitante apresentasse uma nova proposta com valor inferior ao da empresa inicialmente classificada em primeiro lugar.

A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, destacou que o direito de preferência previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006 deve ser assegurado sempre que preenchidos os requisitos legais e previstos no edital. Segundo o voto, a falha comprometeu a regularidade da fase de julgamento das propostas e contrariou os princípios da legalidade, da isonomia, da competitividade, do julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento convocatório.

No decorrer da tramitação do processo, a Prefeitura de Aracatu reconheceu a falha e determinou a anulação parcial da fase de julgamento das propostas, com o retorno do certame à etapa necessária para assegurar à empresa denunciante o exercício do direito de preferência. A medida preservou os demais atos válidos do procedimento licitatório.

Diante das providências adotadas pela administração municipal, os conselheiros decidiram revogar a medida cautelar anteriormente concedida, que havia suspendido a licitação, permitindo o prosseguimento do certame a partir da fase indicada na decisão administrativa. Também foi determinada a efetiva garantia do direito de preferência à empresa denunciante.

Apesar de reconhecer a procedência da denúncia, os conselheiros da 2ª Câmara decidiram não aplicar multa à prefeita, considerando que a administração municipal reconheceu a irregularidade e adotou medidas para corrigir a falha no procedimento licitatório.

Cabe recurso da decisão.

Polícia Civil
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Decrin aponta índice elevado de racismo e intolerância religiosa na Bahia Foto: Divulgação/Polícia Civil

Nesta terça-feira (28), a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin) realizou um mutirão de atendimento a mulheres negras vítimas de racismo e intolerância religiosa. Desde que foi criada há cerca de 1 ano e meio, a unidade vem promovendo esse tipo de iniciativa regularmente.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o delegado Ricardo Amorim, titular na Decrin, destacou que essa última edição do mutirão foi realizada em virtude do encerramento do movimento Julho das Pretas, voltado para o fortalecimento da ação política coletiva e autônoma das mulheres negras nas diversas esferas da sociedade.

Uma delegacia móvel foi montada na Praça da Piedade, em Salvador, para realização do processo de escuta das mulheres vítimas. Cerca de 60 mulheres foram atendidas durante a ação. Segundo o delegado, no local, diversos esclarecimentos e orientações foram prestadas, bem como algumas ocorrências registradas.

A proposta é fazer com que esses casos cheguem, efetivamente, ao conhecimento da Polícia Civil para que o processo seja encaminhado à Justiça e os autores sejam condenados criminalmente. Na oportunidade, as pessoas foram conscientizadas sobre a importância de registrar os casos de racismo e intolerância religiosa a fim de que a polícia possa combater esse tipo de crime na capital e no interior.

O delegado destacou que, embora seja um estado predominantemente negro, a Bahia ainda registra muitos casos de racismo e intolerância religiosa. “Ainda temos uma visão antiga com resquícios da aristocracia, onde as pessoas brancas acham que são melhores que as pessoas negras e que têm preconceito contra pessoas de religiões de matrizes africanas. Infelizmente, é muito comum e frequente”, lamentou.

Na Decrin, há centenas de investigação em andamento com relação a crimes de racismo e intolerância religiosa e a polícia realiza diariamente diligências, oitivas e até prisões em flagrante envolvendo essas ocorrências. O delegado informou que o número de ocorrências é crescente, porém as subnotificações ainda são muito expressivas.

Vale salientar que o crime de injúria racial, que consiste em ofender a dignidade ou a honra de uma pessoa utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião ou origem, é equiparado ao racismo, sendo inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de dois a cinco anos.

Sudoeste Baiano
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Superlotação nos presídios da Bahia afeta Brumado, Jequié e Vitória da Conquista Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Dados alarmantes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) revelam que 71,4% dos presídios do estado operam acima da capacidade real, acumulando um excedente de 7.745 internos. Entre as 20 unidades que abrigam mais detentos do que comportam, os presídios localizados nas cidades de Brumado, Jequié e Vitória da Conquista figuram como pontos críticos da crise carcerária baiana, onde o déficit estrutural ameaça o controle estatal e inviabiliza projetos de reintegração social.

De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, no Conjunto Penal de Brumado, a lotação chega a 837 presos para apenas 452 vagas disponíveis, gerando um excedente de 385 detentos, o que equivale a uma taxa de 85% acima do limite projetado. Situação similar é enfrentada no Conjunto Penal de Jequié (CPJE), onde 717 homens ocupam um espaço projetado para 384, resultando em uma sobrecarga de 86% (+333 presos). Já no Conjunto Penal de Vitória da Conquista (CPVC), o número de detentos alcança 1.077 para 794 vagas, registrando um excedente de 283 pessoas (+35%).

A grave desproporção entre a população carcerária e a quantidade de policiais penais no estado agrava o cenário de segurança pública, abrindo margem para o fortalecimento de facções criminosas e a coação de presos provisórios — grupo que já representa 43% de todo o contingente prisional baiano. Além da iminência de rebeliões e perda de gestão interna, a superlotação favorece a proliferação de doenças infectocontagiosas e deteriora rapidamente as instalações físicas dos complexos.

Diante do amontoamento nas celas, a oferta de salas de aula, oficinas de trabalho, capacitação profissional e acompanhamento psicossocial fica severamente comprometida ou indisponível para a maioria dos custodiados. Sem condições mínimas para promover a ressocialização, o sistema prisional falha no objetivo de reabilitar os indivíduos, que muitas vezes deixam os presídios em situação de maior vulnerabilidade e violência, alimentando um ciclo ininterrupto de reincidência criminal que afeta diretamente a sociedade baiana.

Justiça
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TCM suspende licitação da limpeza urbana em Teixeira de Freitas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em decisão monocrática proferida nesta quarta-feira (29) e publicada nesta sexta-feira (31), a conselheira Camila Vasquez, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), determinou a suspensão cautelar imediata da Concorrência Eletrônica nº 012/2026, promovida pela Prefeitura de Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado. O certame tem como objeto a contratação de uma empresa especializada para a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município.

De acordo com a decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, a medida atende aos pedidos cautelares apresentados pelas empresas M. A. da Silva Consultoria Empresarial Ltda. e R4 Engenharia Ltda., que apontaram uma série de exigências restritivas à competitividade no edital. Entre as irregularidades destacadas estão a falta de clareza e objetividade no critério de julgamento do plano de trabalho, a exigência desarrazoada de relatórios georreferenciados complexos em prazos exíguos e a falta de mapeamentos e dados básicos sobre os itinerários de coleta, cujo levantamento acabou sendo repassado indevidamente às empresas concorrentes.

Ao analisar o caso, a relatora destacou que a prefeitura não disponibilizou as informações geográficas mínimas necessárias para a formulação de propostas exequíveis por parte das licitantes, violando os princípios da legalidade, isonomia e planejamento previstos na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A conselheira ressaltou ainda a gravidade do cenário apurado no Portal BLL, no qual 22 empresas foram inabilitadas ao longo do procedimento, evidenciando uma potencial restrição indevida à ampla concorrência.

Com a concessão da liminar, a gestão do prefeito Marcelo Gusmão Pontes Belitardo está proibida de dar prosseguimento à licitação, homologar o resultado ou assinar qualquer contrato dela decorrente até o julgamento final do mérito pela Corte de Contas. O gestor municipal e o agente de contratação do certame foram notificados para cumprir a determinação com urgência e apresentar defesa no prazo de até 20 dias.

Anagé
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Vídeo: Carro sem freio de mão desce rua sozinho e atinge três motos em Anagé Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um carro desgovernado provocou momentos de grande susto para moradores e comerciantes da Avenida Aguinelo Cardoso, no bairro São João Batista, no município de Anagé. O caso ocorreu na noite desta quinta-feira (30), por volta das 19h50, nas proximidades de uma farmácia local, quando o veículo desceu uma ladeira sem condutor e atingiu três motocicletas que estavam devidamente estacionadas do outro lado da via pública.

De acordo com a ocorrência registrada pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e recebida pelo site Achei Sudoeste, o proprietário do automóvel, identificado como Danilo Prado Santos, relatou que estacionou o veículo no local e desembarcou sem acionar o freio de mão. No instante em que virou as costas para se afastar, o carro começou a deslocar-se sozinho pela via declivosa, colidindo contra as motocicletas antes de parar.

Testemunhas que presenciaram a cena registraram o momento em vídeo e destacaram a sorte de não haver pedestres ou condutores sobre os veículos atingidos no instante do impacto. Em uma das gravações, uma moradora desabafa aliviada sobre a ausência de vítimas no local, classificando o episódio como um verdadeiro livramento divino, ressaltando que, apesar do forte impacto sofrido pelas motocicletas, o prejuízo registrado restringiu-se aos danos materiais.

Diante da situação, o condutor permaneceu no local da ocorrência, assumiu a responsabilidade pelo incidente e colocou-se prontamente à disposição para arcar com todos os custos de reparo e eventuais avarias sofridas pelos veículos atingidos. Os policiais militares orientaram as partes envolvidas a formalizarem um acordo direto para a quitação dos prejuízos materiais, finalizando o atendimento da ocorrência sem o registro de feridos.

Brumado
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Novo Hemoba vai dobrar capacidade de captação de sangue em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Com investimento de R$ 4 milhões, as obras de construção da sede própria do Hemoba foram iniciadas em Brumado. O projeto prevê a construção de um prédio próprio com cerca de 672 m² de área construída.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Lucineia Guimarães, coordenadora da unidade, informou que as obras estão em sua primeira etapa, que compreende o cadastro do terreno, os levantamentos técnicos e a limpeza da área. “Essa notícia é muito boa. Pra gente, é motivo de festa. Estamos muito felizes, com os olhos brilhando e imaginando a nossa nova casa. Vai ficar a coisa mais linda”, comemorou.

Há 20 anos, o Hemoba funciona em um mesmo local na cidade. Segundo Guimarães, na época, a unidade foi equipada de forma provisória, porém acabou permanecendo no prédio por mais de duas décadas.

A estrutura atual não proporciona o acolhimento e o conforto necessários à demanda de doadores voluntários e à própria equipe de colaboradores. Com a nova sede, a capacidade de atendimento na unidade será ampliada e os doadores serão recebidos com maior comodidade.

Segundo a coordenadora, a nova unidade contará com quatro cadeiras para coleta de sangue, possibilitando a captação de até 700 bolsas de sangue/mês. “A gente praticamente vai dobrar a capacidade de doação. Seremos referência em fracionamento na região sudoeste. Nós vamos produzir as bolsas de sangue para devolver à região, sendo um centro de fracionamento”, detalhou.

A previsão inicial é de que os trabalhos sejam concluídos em um período de 1 ano.

A edificação da nova sede do Hemoba faz parte de um pacote de investimentos estruturantes para modernizar a rede pública de saúde de Brumado.  

Bom Jesus da Lapa
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Ex-presidente do Consórcio do Velho Chico é advertido por exigência irregular em licitação Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (tCM-BA), na sessão desta quarta-feira (29), julgaram parcialmente procedente denúncia apresentada contra o ex-presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico, Cássio Guimarães Cursino, com sede em Bom Jesus da Lapa, em razão de irregularidade identificada na condução do Pregão Eletrônico nº 011/2021. O gestor foi advertido para que observe rigorosamente as normas legais e as regras previstas nos editais durante a realização de procedimentos licitatórios.

A denúncia foi apresentada pela empresa “Construtora Oeste Bahia e Empreendimentos Ltda.”, que questionou aspectos do processo licitatório destinado à contratação de máquinas pesadas e veículos para execução de serviços de pavimentação no trecho da BA-160, entre os municípios de Bom Jesus da Lapa e Rio das Rãs.

Ao analisar o processo, o conselheiro-relator Paulo Rangel, concluiu que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar a alegação de direcionamento do certame em favor da empresa vencedora. Também foi afastada a irregularidade relacionada à existência de dois editais, uma vez que a divergência constatada decorreu de erro formal referente à numeração e à data da sessão, posteriormente corrigido, sem prejuízo à formulação das propostas.

No entanto, a relatoria considerou irregular a exigência, feita durante o andamento da licitação, de apresentação de documentos com firma reconhecida em cartório. A obrigação não estava prevista no edital e, portanto, não poderia ser criada pela administração após o início do procedimento.

Segundo o voto, a exigência de reconhecimento de firma somente pode ser adotada em situações específicas, quando houver dúvida quanto à autenticidade da assinatura e desde que exista previsão no instrumento convocatório.

Cabe recurso da decisão.

Seabra
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Passageiro que pulou de ônibus na BR-242 é encontrado morto entre Seabra e Oliveira dos Brejinhos Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Oito dias após se jogar de um ônibus em movimento na BR-242, o passageiro João Paulo Ferreira de Lima, de 34 anos, foi encontrado morto nesta quarta-feira (29). O corpo estava em uma área de mata fechada na Serra da Mangabeira, entre os municípios baianos de Seabra e Oliveira dos Brejinhos. O desfecho trágico encerra uma intensa operação de buscas que mobilizou o Corpo de Bombeiros e moradores locais, ao mesmo tempo em que acirra um conflito de versões entre a família e a empresa de transporte rodoviário.

O último contato de João Paulo com os familiares ocorreu na noite de terça-feira (21), por volta das 20h, quando informou por telefone que chegaria ao destino final — Salgueiro, em Pernambuco — no dia seguinte. Ele viajava em um ônibus da Viação Catedral que havia partido de São Paulo. No entanto, o trajeto sofreu uma reviravolta trágica na madrugada de quarta-feira (22).

De acordo com relatos apurados, o passageiro apresentou sinais de um aparente surto psicológico, quebrou o vidro lateral e saltou com o veículo ainda em movimento, adentrando uma região de mata de relevo acidentado nas proximidades de Brotas de Macaúbas. A localização do corpo, em um ponto de difícil acesso na serra, ocorreu após varredura intensiva do Corpo de Bombeiros da Bahia com auxílio fundamental de moradores, que rastrearam pegadas e trilhas na caatinga.

Enquanto as autoridades buscam esclarecer a dinâmica dos fatos, o caso é marcado por acusações cruzadas e contestações severas. A família de João Paulo nega enfaticamente a tese de que ele sofria de transtornos mentais. Em entrevista ao portal Chapada News, Rosália, irmã da vítima, afirmou que o irmão nunca havia apresentado quadros semelhantes antes da viagem. Os parentes também criticaram duramente a demora na comunicação do desaparecimento às autoridades e relataram dificuldades para reaver os pertences e malas retidos no ônibus.

“Ele nunca teve histórico de surtos ou problemas psiquiátricos. Nós só queremos respostas, entender o que aconteceu de fato naquela madrugada e recuperar os pertences dele que ficaram com a empresa”, cobrou a irmã. Por sua vez, a Viação Catedral emitiu nota oficial rechaçando qualquer omissão. A empresa declarou que o motorista seguiu os protocolos ao se dirigir imediatamente a um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) logo após o salto do passageiro, mas alega que a equipe de plantão da PRF teria se recusado a registrar a ocorrência ou iniciar as buscas de imediato.

Ainda segundo a viação, após retornar ao local para atender aos demais passageiros que haviam descido, a empresa registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil. A Catedral afirmou também que tentou contatar sem sucesso a mãe da vítima utilizando o número fornecido pelas autoridades policiais, prestando atendimento presencial aos parentes apenas quando estes procuraram o guichê.

O corpo de João Paulo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passou por exames periciais. A Polícia Civil da Bahia assumiu as investigações e aguarda o laudo necroquímico para determinar se a causa da morte decorreu do impacto direto da queda do veículo ou dos efeitos severos de desidratação e fome durante os oito dias em que ficou perdido na caatinga da Serra da Mangabeira.

Polícia Civil
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Governo abre concurso com 750 vagas para Polícia Civil e salários de R$ 16,4 mil Foto: Divulgação/Polícia Civil

O Governo da Bahia deu o pontapé inicial para um dos certames mais aguardados da área policial no estado. Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (30) o Edital 02/2026 do concurso público da Polícia Civil da Bahia (PCBA). Ao todo, estão sendo oferecidas 750 vagas imediatas de nível superior para os cargos de delegado, escrivão e investigador.

A maior parte das oportunidades é voltada para a função de investigador, que conta com 500 vagas. As demais chances estão distribuídas entre os cargos de escrivão, com 150 vagas, e delegado, com 100 vagas. Para a carreira de delegado, exige-se graduação em Direito. Já para os postos de investigador e escrivão, basta possuir diploma de conclusão em qualquer curso superior devidamente reconhecido. Todos os contratados cumprirão jornada de trabalho de 40 horas semanais.

As remunerações são um dos grandes atrativos da seleção. Os vencimentos para o cargo de delegado podem atingir até R$ 16,4 mil, enquanto os selecionados para as carreiras de investigador e escrivão terão ganhos que alcançam R$ 6,4 mil. Além disso, o edital garante a reserva de vagas para ações afirmativas: 30% das oportunidades são destinadas a candidatos negros (pretos e pardos) e 5% a pessoas com deficiência (PCD), cumprindo a legislação estadual e federal.

Os interessados deverão realizar a candidatura exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, o Instituto AOCP. O prazo para inscrições fica aberto do dia 7 de agosto até 8 de setembro. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 220 para quem for disputar a vaga de delegado e R$ 190 para os cargos de investigador e escrivão.

O processo seletivo será dividido em três etapas: provas objetivas, prova discursiva (ambas de caráter eliminatório e classificatório) e a avaliação de títulos (de caráter apenas classificatório). As provas objetivas e discursivas estão marcadas para o dia 6 de dezembro e serão aplicadas na cidade de Salvador. A seleção terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.

Carinhanha
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Empresário condenado por roubo à mão armada é preso em Carinhanha Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um empresário foi preso na manhã desta quinta-feira (30) na Praça do Cais, no Centro do município de Carinhanha. Segundo informou a 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, ele possuía um mandado de prisão definitiva em aberto após ser condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pelo crime de roubo majorado, praticado com o uso de arma de fogo e em concurso de pessoas.

A captura ocorreu por volta das 11h15, em uma ação conjunta entre equipes do GATI Semi-Árido e da 22ª Coorpin. A operação não registrou intercorrências no momento da abordagem.

O mandado de prisão, decorrente de condenação transitada em julgado, foi expedido pela Vara Criminal da Comarca de Ribeira do Pombal. O empresário foi sentenciado a cumprir 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado. A localização do suspeito foi viabilizada a partir de informações de inteligência repassadas pela 25ª Coorpin de em Euclides da Cunha.

Após ser localizado e detido, o homem foi conduzido à Delegacia Territorial de Carinhanha para a realização dos procedimentos cabíveis. O cumprimento da ordem judicial já foi comunicado ao Juízo expedidor e às autoridades judiciárias competentes.

Seabra
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Homem é preso por tentar estuprar adolescente de 15 anos em Seabra Foto: Divulgação/Polícia Civil

Um homem, de 43 anos, foi preso em flagrante, pela Polícia Civil da Bahia, nesta quarta-feira (29), no povoado de Brejinhos dos Morenos, em Seabra, na Chapada Diamantina. Ele é suspeito de tentativa de estupro contra uma adolescente de 15 anos.

De acordo com as investigações, a vítima foi atraída para dentro de um imóvel, quando percebeu que estava sozinha com o suspeito, e passou a ser constrangida mediante violência física. Ela conseguiu fugir do local, e procurou a Polícia Civil para registrar a ocorrência.

Após a denúncia, as equipes encontraram o suspeito, que foi preso em flagrante e conduzido à unidade policial para a adoção de medidas legais cabíveis. O homem segue à disposição da Justiça.

A ação foi realizada pelo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam), unidade veiculada à 13ª Coordenadoria Regional de Polícia Do Interior (Coorpin) através do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti).

Ituaçu
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Jovem de 28 anos morre no hospital após tiro acidental em bar na zona rural de Ituaçu Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O jovem Joelson Oliveira Ribeiro, de 28 anos, morreu no Hospital Municipal de Brumado após ser atingido por um tiro acidental no tórax. O caso ocorreu na noite do último domingo (26) em um bar localizado na Fazenda Riachão, zona rural de Ituaçu, na Chapada Diamantina, e a morte foi confirmada após o agravamento do seu estado de saúde.

Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, Joelson estava no estabelecimento comercial quando pediu ao proprietário de um revólver calibre .38 para observar a arma. Ao manusear o equipamento, o gatilho foi acionado de forma involuntária e o disparo atingiu o lado esquerdo do seu peito.

Logo após o acidente, o jovem foi socorrido e deu entrada no Hospital Municipal de Ituaçu lúcido, orientado e consciente. No entanto, como o projétil ficou alojado na região do tórax e diante da gravidade da lesão, ele precisou ser transferido para a unidade hospitalar de Brumado para receber atendimento especializado, onde acabou não resistindo às complicações. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado para necropsia.

Em depoimento prestado às autoridades, o dono da arma relatou ter adquirido o revólver há cerca de quatro meses por meio de um “rolo” e afirmou que, assustado após o disparo, arremessou o armamento em um rio próximo. O proprietário e uma testemunha foram conduzidos à Delegacia Territorial de Brumado, onde o caso foi registrado, e a Polícia Civil segue investigando as circunstâncias do fato e a responsabilidade dos envolvidos.

Vitória da Conquista
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TCM suspende processo de recrutamento para seleção de estagiários pelo CIVALERG Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quarta-feira (29), ratificaram medida cautelar que determinou a suspensão do processo de credenciamento de agentes de recrutamento para seleção de estagiários, e também dos pagamentos pendentes, realizado pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (CIVALERG) sediado em Vitória da Conquista e presidido por Pedro Alves de Lacerda Sobrinho. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, a decisão acolheu denúncia apresentada pela Associação Brasileira de Apoio ao Primeiro Emprego e Estágio e deve ser mantida até a análise do mérito do processo.

O procedimento licitatório tinha como objetivo o credenciamento de agentes de integração para a prestação de serviços de recrutamento e seleção de estudantes de níveis médio, superior, técnico, de educação de jovens e adultos (EJA) e de educação especial, para o preenchimento de vagas de estágio não obrigatório e remunerado no âmbito do Programa Trabalho Jovem.

A denúncia apontou a existência de cláusula, no edital, que exigia dos interessados a manutenção de representação permanente no município de Vitória da Conquista, além da disponibilização de equipe exclusiva para atuação no programa. Para a relatora do processo, conselheira Camila Vasquez, a exigência estabelece assim distinção em razão da localização da sede dos possíveis credenciados e restringe indevidamente a competitividade do procedimento.

A relatora, em uma análise inicial do processo, destacou que a exigência não se mostra pertinente à natureza dos serviços a serem prestados pelos agentes de integração, cujas atribuições estão relacionadas, entre outras atividades, à identificação de oportunidades de estágio, ao acompanhamento administrativo e ao cadastramento dos estudantes. Segundo a decisão, a previsão de representação permanente e de realização de fiscalizações presenciais ultrapassam as atribuições legalmente previstas para esses agentes.

Também foram identificadas outras inconsistências no edital, como a referência a legislação do Estado do Maranhão, que não possui relação com os municípios integrantes do consórcio; a ausência de definição da modalidade de credenciamento e dos critérios objetivos para distribuição da demanda entre os credenciados; e divergências quanto à forma de pagamento das bolsas de estágio.

Macaúbas
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Prefeito de Macaúbas mapeia Vale do Boqueirão para conter estragos de enchentes Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito de Macaúbas, Aloísio Rebonato, realizou uma visita técnica, nesta quarta-feira (29), ao Vale do Boqueirão acompanhado pelo secretário de Infraestrutura e Administração, Roger Figueiredo e por uma equipe técnica integrada por topógrafo e lideranças comunitárias. A expedição percorreu o leito do riacho em uma área de difícil acesso para mapear o curso das águas e identificar pontos estratégicos para a construção de barragens e obras de contenção.

A iniciativa visa criar um sistema de armazenamento e desaceleração do fluxo hídrico durante o período de chuvas intensas. Durante a vistoria, o gestor destacou que o foco central do planejamento é conter a força das enxurradas que atingem a sede do município, com impacto direto na região da Praça da Feira e no bairro Zé Bastos, locais que historicamente sofrem com prejuízos causados por alagamentos.

O secretário de Infraestrutura e Administração, Roger Figueiredo, reforçou a importância do estudo de campo para entender o comportamento do curso d'água que deságua em Macaúbas. Roger lembrou que o município enfrentou momentos críticos com os últimos períodos chuvosos e defendeu que as contenções, somadas à limpeza do canal e ao aproveitamento de antigas barragens da região, vão aliviar o fluxo hídrico lá na ponta, evitando prejuízos a moradores, feirantes e comerciantes do entorno da feira livre.

Guanambi
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TCM nega liminar e mantém licitação para compra de quadros na Câmara de Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O conselheiro Paulo Rangel, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), indeferiu, nesta quarta-feira (29), o pedido de medida cautelar formulado contra o presidente da Câmara Municipal de Guanambi, Fausto Luiz Souza de Azevedo. A decisão monocrática publicada nesta quinta-feira (30) e recebida pelo site Achei Sudoeste manteve o andamento do Pregão Eletrônico nº 003/2026PE, que visa à aquisição de quadros de vidro e fotos impressas para o legislativo municipal.

A representação foi formulada pelo cidadão Douglas Fabiano de Melo, que sustentava a existência de vício de planejamento, especificação excessiva do objeto e irrazoabilidade do gasto no certame, alegando que o edital trazia medidas fora do padrão de mercado sem justificativa técnica. Diante dessas apontamentos, o denunciante pleiteou a paralisação imediata da licitação junto à corte de contas.

Ao analisar o pedido de liminar, contudo, o relator destacou a ausência dos requisitos essenciais para o deferimento de urgência: o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo da demora). O conselheiro apontou que a peça inicial não apresentou fatos concretos nem provas cabais, ressaltando que o processo não continha sequer a documentação de identificação do denunciante, o que inviabiliza a concessão de medida preventiva.

Com o indeferimento da liminar proferido na capital baiana, o certame da Câmara de Guanambi segue seu curso regular, sem prejuízo da posterior análise do mérito e da instrução ordinária do processo pelo Tribunal de Contas.

Livramento de Nossa Senhora
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Livramento de Nossa Senhora sai na frente e adquire Raio-X Digital para a rede pública Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Marilton Tanajura Matias, localizada no município de Livramento de Nossa Senhora, deu um salto de qualidade na infraestrutura de atendimento público. A unidade começou a operar um moderno equipamento de Raio-X Digital, tornando-se a pioneira ao disponibilizar essa tecnologia tanto na cidade quanto na região do Sertão Produtivo e sudoeste baiano.

O investimento, custeado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, promete otimizar o fluxo de atendimento da rede municipal. Sendo 100% digital, a ferramenta entrega imagens de alta definição de forma imediata aos médicos, o que acelera drasticamente a precisão dos diagnósticos e a tomada de decisões clínicas em casos de urgência.

Livramento de Nossa Senhora sai na frente e adquire Raio-X Digital para a rede pública Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A modernização do setor de radiologia faz parte de um pacote de melhorias estruturais que vêm sendo implementadas no prédio da UPA local. Além de modernizar os exames de imagem, o espaço passa por reformas físicas focadas no ganho de acessibilidade, conforto e humanização para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos na unidade.

O novo aporte reforça uma série de melhorias maciças que a saúde pública de Livramento de Nossa Senhora vem recebendo desde o início da gestão da prefeita Joanina Sampaio, em janeiro de 2025. Entre os principais está a contratação de diversos médicos especialistas para ampliar o atendimento e a oferta de exames e procedimentos à população na rede pública local.

Justiça
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TCM aprova contas de quatro Câmaras Municipais do interior baiano Foto: Divulgação/TCM-BA

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta quarta-feira (29), as contas de quatro Câmaras Municipais do interior do estado. Os julgamentos contemplam as gestões dos legislativos de Livramento de Nossa Senhora, Palmas de Monte Alto e Paramirim, referentes ao exercício de 2024, além da Câmara de Bom Jesus da Lapa, tocante ao ano de 2022. Em todos os casos ainda cabe recurso das decisões.

No caso de Livramento de Nossa Senhora, sob a gestão de Ronilton Carneiro Alves, as contas de 2024 foram consideradas regulares. A casa legislativa recebeu R$ 5.988.771,79 em duodécimos e registrou despesas totais de R$ 5.988.710,99, dentro dos limites do artigo 29-A da Constituição Federal. O gasto com pessoal somou R$ 4.919.111,22, o que equivale a 2,20% da Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 223.668.400,44, respeitando o teto de 6% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Também relativas a 2024, as contas da Câmara de Palmas de Monte Alto, gerida por Patrícia Correa Ribeiro, obtiveram parecer pela regularidade. O órgão recebeu R$ 3.105.267,58 de repasses e executou R$ 2.914.631,35 em despesas. Com uma RCL de R$ 86.516.543,44, as despesas com funcionalismo totalizaram R$ 1.578.710,88, representativas de 1,82% da receita, também em conformidade com a LRF.

A Câmara de Paramirim foi a terceira com gestão de 2024 aprovada integralmente. Sob a responsabilidade de Fernando Rogério Oliveira Viana, a casa registrou R$ 1.987.076,34 em despesas executadas frente a um repasse de R$ 3.453.312,58. A folha de pessoal consumiu R$ 1.414.283,89, índice correspondente a 1,22% da RCL de R$ 115.598.209,24, mantendo-se dentro dos parâmetros legais.

Já as contas de 2022 da Câmara de Bom Jesus da Lapa, administrada por Eduardo Magalhães Rego Filho, foram julgadas regulares com ressalvas. O processo voltou ao plenário após pedido de vista do conselheiro Nelson Pellegrino e realização de Tomada de Contas Especial, que saneou pendências apontadas em 2024 pelo relator original, Mário Negromonte. O parecer com ressalvas manteve apontamentos sobre a omissão de uma transação de R$ 812,00 no envio ao TCM, a falta de planilhas de medição em pagamentos de serviços e a ausência de documentação de veículos locados.

Abaíra
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Contas de 2024 da Câmara de Abaíra são consideradas irregulares Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), nesta quarta-feira (29), os conselheiros julgaram irregulares as contas da Câmara de Abaíra, na Chapada Diamantina, na gestão de Anderson Azevedo Santos, referentes ao ano de 2024, em razão do pagamento de subsídios aos vereadores em valor acima do teto legal.

De acordo com o relatório, a Lei Municipal n.º 64/2020 estabeleceu como teto remuneratório dos vereadores o valor de R$5.064,45, razão pela qual o pagamento de R$6.247,84 mostrou-se incompatível com a Constituição.

Foi repassado à casa legislativa, a título de duodécimos, R$1.509.412,86 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$1.392.949,05, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram R$1.121.223,24, que correspondeu 3,12% da receita corrente líquida, de R$35.943.976,92 – cumprindo o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Justiça
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MP aponta riscos e pede reformas urgentes em posto de saúde de Nova Viçosa Foto: Divulgação/PMNV

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Viçosa, expediu uma recomendação, na terça-feira (28), à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde cobrando adequações emergenciais no Posto de Saúde da Família (PSF) 002 Vereador Moacir Martins da Silva, no Centro. A medida foi tomada após vistorias constatarem sérias falhas estruturais e riscos graves à segurança dos pacientes e profissionais de saúde no local.

A apuração do órgão incluiu a análise de registros fotográficos que mostram rachaduras do piso ao teto, infiltrações e mofo em áreas críticas como a sala de vacinas e o espaço de procedimentos. Além do comprometimento físico do prédio, um relatório do 18º Batalhão de Bombeiros Militar apontou que o posto opera sem regularização, com fiação elétrica exposta, mangueiras de gás vencidas, rota de fuga inadequada e apenas um extintor de incêndio em toda a unidade — que também estava fora do prazo de validade.

De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, diante do cenário de vulnerabilidade, o promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior estabeleceu prazos de 15 a 30 dias para o município sanar os problemas mais críticos. Entre as exigências estão a substituição do extintor e do sistema de gás, a regularização do circuito elétrico e o início do processo de regularização da edificação junto aos bombeiros. A gestão municipal também terá de apresentar um plano de contingência para garantir o atendimento à população e o cronograma da obra da nova sede da unidade, prevista pelo Novo PAC.

O MPBA advertiu que, caso laudos técnicos futuros indiquem risco iminente de colapso estrutural, o posto deverá ser interditado de imediato, com o remanejamento imediato dos atendimentos para outros locais. A prefeitura e a Secretaria de Saúde têm o prazo de 10 dias para informar as providências tomadas, sob pena de adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública.

Bom Jesus da Lapa
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Com PM reforçada no ar, na terra e na água, Operação Romaria segue em Bom Jesus da Lapa Foto: Divulgação/CPR-MO

Nesta terça-feira (29), o Comando de Policiamento Regional do Meio Oeste (CPRMO) lançou oficialmente a Operação Romaria 2026, que visa garantir a segurança dos romeiros e dos municípios durante a Romaria de Bom Jesus da Lapa.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta quarta-feira (29), o Coronel Cléber Santos destacou que a ação busca deflagrar a aplicação de policiamento reforçado nas três principais romarias que acontecem neste segundo semestre, incluindo a tradicional romaria da cidade de Bom Jesus da Lapa.

O comandante informou que será empregado na operação um número expressivo de policiamento em diferentes modalidades. Para garantir a segurança pública em um evento dessa natureza, onde haverá uma grande concentração de pessoas, o CPR-MO montou um esquema de policiamento prévio, o qual vem sendo planejado desde outubro do ano passado.

Para a operação deste ano, o Coronel citou algumas novidades com relação à aplicação do policiamento, entre as quais o policiamento em cavalaria. O efetivo a cavalo será mobilizado para locais de difícil acesso, como a comunidade de Coroa, onde foram registradas inúmeras ocorrências em edições anteriores da romaria. “Neste ano, vamos tentar inibir e prevenir esse tipo de ocorrência de furtos e roubos com o policiamento montado”, afirmou.

Com PM reforçada no ar, na terra e na água, Operação Romaria segue em Bom Jesus da Lapa Foto: Divulgação/CPR-MO

Além do policiamento aéreo, o CPR-MO também contará com o apoio de uma unidade de proteção ambiental da Polícia Militar vinda da cidade de Lençóis. Em parceria com o Corpo de Bombeiros e com a Marinha, o efetivo dessa unidade será deslocado para diversos pontos ao longo do leito do Rio São Francisco a fim de realizar um policiamento aquático.

O comandante salientou que o comando trabalhará ainda com uma filosofia de policiamento específica para o evento: a patrulha inclusiva. Além de atuar na prevenção da criminalidade, as patrulhas objetivam transformar a PM em um ator importante no processo de inclusão social de pessoas vulneráveis, como deficientes físicos e pessoas com dificuldades de locomoção. “A romaria é um lugar espiritualizado, de cuidado, de ajuntamento de pessoas de bem e a Polícia Militar também quer participar e ser um ator importante nessas garantias de inclusão social e de pertencimento dos romeiros e de toda população”, apontou.

Em diversos pontos da romaria, prepostos da PM também estarão a postos para orientar os romeiros e registrar possíveis práticas delituosas em curso, diminuindo o tempo resposta e a captura do infrator ou infratores.  

A Romaria de Bom Jesus da Lapa é a maior romaria da Bahia e a terceira maior romaria do Brasil. Considerada como Patrimônio Imaterial do Estado, a romaria ocorre anualmente do dia 28 de julho a 6 de agosto.

Bahia
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Barra: Idoso é morto a golpes de capacete pelo próprio primo horas após se aposentar Foto: Reprodução/Correio 24h

Um homem identificado como Gutemberg Pereira Gomes, 35 anos, foi preso em flagrante suspeito de matar o próprio primo, Arnon Pereira de Matos, 65, com golpes de capacete, na segunda-feira (27), no município de Barra, no oeste da Bahia. A informação foi divulgada pelo Correio 24h.

A vítima morreu no local antes de receber atendimento. Segundo a polícia, o suspeito tentou fugir após o crime, mas foi localizado e preso por policiais militares nas proximidades. Ele foi encaminhado para a delegacia da cidade, onde foi autuado por homicídio.

De acordo com uma fonte policial ouvida, os dois moravam a cerca de 100 metros um do outro. Em depoimento, no entanto, Gutemberg afirmou que não se lembrava exatamente da quantidade de golpes desferidos contra Arnon no momento o crime.

“Os dois eram primos, moravam a cerca de 100 metros um do outro. Ele (Gutemberg) disse que não lembrava direito da hora, mas com certeza foi mais de dez capacetadas que deu na vítima, que não resistiu”, explica uma fonte policial ouvida pela reportagem.

As investigações apontam que o crime pode ter sido motivado por um desentendimento entre os familiares, mas a Polícia Civil ainda trabalha para esclarecer a motivação.

Ainda segundo a fonte policial, Arnon havia acabado de se aposentar e aguardava o recebimento do primeiro benefício. "O mais triste é que ele tinha acabado de se aposentar e ainda iria receber o primeiro salário, mas acabou sendo vítima desse crime", relatou.

O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passou por necropsia. O sepultamento aconteceu nesta quarta-feira (29).

Caturama
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Sedur apoia Consórcio da Bacia do Paramirim na estruturação de PPP de resíduos sólidos Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) deu um passo importante para modernizar a gestão de resíduos sólidos. A pasta firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Consórcio da Bacia do Paramirim, sediado com Caturama, grupo que reúne prefeituras da Chapada Diamantina, Sudoeste e Oeste do estado, para dar suporte na análise de estudos voltados à criação de uma parceria público-privada (PPP).

A parceria tem como foco a avaliação detalhada dos estudos apresentados durante o edital de chamamento público do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). O objetivo principal do projeto é estruturar uma PPP capaz de garantir a modernização, expansão, operação e manutenção de toda a cadeia do lixo urbano na região — englobando desde os serviços de coleta, transporte e transbordo até a triagem, tratamento e destinação final adequada dos resíduos.

Assinado no último dia 22 de julho, o acordo terá validade inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O documento estabelece que a cooperação entre o governo baiano e os municípios será exclusivamente técnica para a fase de análise dos estudos, sem envolver qualquer transferência de recursos financeiros entre as partes.

O Consórcio Intermunicipal da Bacia do Paramirim é composto por 18 municípios: Boquira, Botuporã, Brumado, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibipitanga, Ibitiara, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Oliveira dos Brejinhos, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu.

Justiça
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TCM suspende licitação de R$ 8,7 milhões para limpeza urbana em Amélia Rodrigues Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A conselheira Camila Vasquez, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), concedeu, nesta quarta-feira (29), medida cautelar para determinar a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 012/2026, promovido pela Prefeitura de Amélia Rodrigues. O certame, com valor estimado em R$ 8,7 milhões, tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza urbana, rural e distrital na cidade.

A decisão monocrática, publicada nesta quinta-feira (30) e recebida pelo site Achei Sudoeste, atende a uma denúncia apresentada pela empresa Bravo Sierra Empreendimentos Eireli contra o prefeito João Manoel Bahia Menezes, o secretário de Obras Davi Cerqueira Grilo e a pregoeira Duciene Boaventura Guimarães. A denunciante alega ter sido inabilitada do certame — no qual havia ficado em primeiro lugar — com base em um critério restritivo de Grau de Endividamento previsto no edital, sem a devida justificativa técnica exigida pela legislação e pela jurisprudência das cortes de contas.

Ao analisar a defesa prévia dos gestores públicos, a relatora destacou que a administração municipal alegou falhas na proposta técnica da empresa, mas não apresentou os pareceres nem os documentos do processo administrativo para comprovar as alegações. Segundo a conselheira, ficou evidenciado nos autos que a inabilitação ocorreu unicamente pelo índice financeiro de endividamento, ferindo princípios de isonomia e de ampla competitividade, além de haver indícios de falta de transparência nas notificações feitas à licitante.

Apesar de determinar a paralisação das etapas subsequentes, a relatora facultou à Prefeitura de Amélia Rodrigues a continuidade da licitação, desde que o município exclua a cláusula restritiva relativa ao Grau de Endividamento do edital e retorne o certame para a fase de habilitação das empresas participantes. Os responsáveis foram notificados para cumprir a determinação cautelar e possuem prazo regimental de 20 dias para apresentar defesa conclusiva ao TCM-BA.

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